Dejur – Departamento Jurídico

Diante do complexo ordenamento jurídico brasileiro e em decorrência do expressivo volume de leis e normas existentes em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), o Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) desenvolve trabalhos e análises para auxiliar e informar aos sindicatos patronais e às indústrias filiadas à Fiesp sobre todas as implicações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.

Missão:

  • Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o fito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
  • Propor soluções para os problemas encontrados.
  • Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Ações:

  • Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
  • Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
  • Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
  • Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica).
  • Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.

O Dejur da Fiesp procura sempre atuar como parceiro dos sindicatos patronais e empresas, prestando auxílio e assessoramento sempre que necessário, visando melhores alternativas e soluções.

Contato: cdejur@fiesp.com.br 


DEPARTAMENTO JURÍDICO – DEJUR

Mandato: 31/12/2020

Diretor Titular:
Helcio Honda

Diretores Titulares Adjuntos:
Vanessa Pereira Rodrigues Domene
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Antonio Carlos Ferreira de Araújo

Diretores:

Edson Takashi Kondo
Erich Endrillo Santos Simas
Fábio Lemos Cury
Fernando Ferreira Castellani
Fernando Frugiuele Pascowitch
Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz
Luiz Cláudio Allemand
Melissa Scarpelli Gaido
Nelson Monteiro Junior
Paulo Ricardo de Souza Cardoso
Pedro Szajnferber de Franco Carneiro
Priscilla Versatti
Rodrigo Dall’Acqua
Sylvio José do Amaral Gomes
Thiago Corrêa Vasques
Victor Bouchardet Correia e Silva