Dejur – Departamento Jurídico

Diante do complexo ordenamento jurídico brasileiro e em decorrência do expressivo volume de leis e normas existentes em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), o Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) desenvolve trabalhos e análises para auxiliar e informar aos sindicatos patronais e às indústrias filiadas à Fiesp sobre todas as implicações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.

Missão:

  • Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o fito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
  • Propor soluções para os problemas encontrados.
  • Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Ações:

  • Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
  • Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
  • Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
  • Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica).
  • Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.

O Dejur da Fiesp procura sempre atuar como parceiro dos sindicatos patronais e empresas, prestando auxílio e assessoramento sempre que necessário, visando melhores alternativas e soluções.

Contato: cdejur@fiesp.com.br 


DEPARTAMENTO JURÍDICO – DEJUR

Mandato: 31/12/2022

Diretor Titular:
Helcio Honda


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