Dejur – Departamento Jurídico
- Espaço da Presidência
- História
- Código de Conduta, Ética e Integridade
- Edifício da Fiesp
- Fiesp em Brasília
- Diretoria da Fiesp
- Departamentos
- Deinfra – Departamento de Infraestrutura
- Desin – Departamento Sindical
- Deagro – Departamento do Agronegócio
- Deseg – Departamento de Defesa e Segurança
- Deconcic – Departamento da Indústria da Construção e Mineração
- Dejur – Departamento Jurídico
- DDS – Departamento de Desenvolvimento Sustentável
- Dempi Acelera – Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp
- Derex – Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior
- Decomtec – Departamento de Competitividade e Tecnologia
- Comitês
- Comitês de Cadeias Produtivas
- Câmara de Arbitragem Ciesp e Fiesp
Diante do complexo ordenamento jurídico brasileiro e em decorrência do expressivo volume de leis e normas existentes em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), o Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) desenvolve trabalhos e análises para auxiliar e informar aos sindicatos patronais e às indústrias filiadas à Fiesp sobre todas as implicações decorrentes de alterações legislativas e jurisprudenciais.
Missão:
- Acompanhar as alterações do ordenamento jurídico nacional, com o fito de identificar e apontar situações de interesse do setor industrial.
- Propor soluções para os problemas encontrados.
- Agir em busca da garantia de um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial.
Ações:
- Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário.
- Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos.
- Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos técnicos.
- Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica).
- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.
O Dejur da Fiesp procura sempre atuar como parceiro dos sindicatos patronais e empresas, prestando auxílio e assessoramento sempre que necessário, visando melhores alternativas e soluções.
Contato: cdejur@fiesp.com.br
DEPARTAMENTO JURÍDICO – DEJUR
Mandato: 31/12/2022
Diretor Titular:
Helcio Honda