MP Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – tratativas com o Sindicato Laboral
São Paulo, 02 de abril de 2020.
OFICIO 003/2020
Caro Filiado,
Em virtude da divulgação da MP Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada ontem, dia 1 de abril, tanto as jornadas de trabalho quanto a remuneração poderão ser reduzidas respeitando alguns critérios.
Especialmente para grupos salariais entre R$ 3.135,00 até R$ 12.202,00, os termos de redução deverão ser realizados obrigatoriamente por acordo coletivo de trabalho.
O sindicato laboral e o profissional estão no momento em tratativas para viabilizar as solicitações o mais rápido possível.
Caso a sua empresa ainda não seja associada do sindicato patronal, favor nos encaminhar a ficha anexa preenchida e assinada e as suas mensalidades iniciaram no mês 07/2020(valor de R$200,00 para empresas de pequeno e médio porte).
Solicitamos as seguintes ações:
- Envio da relação dos colaboradores que terão suas jornadas/salários reduzidos com os seguintes dados:
- nome completo
- CPF e n* da carteira de trabalho
- cargo (cód. CBO)
- salário atual e salário solicitado alterado
- carga horária atual e carga horária alterada
- indicar por quanto tempo será a alteração
- Enviar as relações para o e-mail: secretaria@sipesp.com.br
- Aguardar o retorno para assinatura do termo junto aos Sindicatos .
Destacamos que esse procedimento será somente para salários de R$ 3.135,00 até R$ 12.202,00.
Demais salários as alterações são realizadas diretamente entre empresa e colaborador.
Estamos em plantão constante para atendê-los.
Atenciosamente,
Antonio Laskos – Negociações Trabalhistas
