Auxílio Emergencial

Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de hoje, MP 1.039/2021, que estabelece o novo auxílio emergencial para pessoas físicas sem vínculo de emprego.

O texto prevê o pagamento de 4 parcelas no valor de R$250,00.

A medida segue para votação do Congresso Nacional.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.039-de-18-de-marco-de-2021-309292254