Sindical Patronal

A Contribuição Sindical Patronal foi criada pela União, ou seja, pelo Governo Federal, conforme Artigo 149 da Constituição Federal de 1988, e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT.

Essa Contribuição Sindical tem por finalidade custear as atividades sindicais e compor o saldo da conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego, que custeia as atividades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em suma, a contribuição sindical tem uma função social.

Devem contribuir às empresas com categoria econômica representada pelo SINDINSTALAÇÃO, e cujas atividades estão descritas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), quais abrangem as empresas instaladoras das áreas elétricas, de gás, hidráulicas e sanitárias, de automação, aquecimento, ventilação e refrigeração, de detecção e prevenção de combate a incêndios e explosões, proteção contra raios e de todos os demais sistemas afins, integrantes das divisões, grupos e classes vinculadas aos códigos 42 e 43, da Seção F – Construção. Também fazem parte de nossa representação empresas do setor de instalações que especializaram se em montagem e manutenção industrial, desde subestações até sistemas de processo, inclusive na instalação de máquinas e equipamentos, sistemas de cogeração de energia, e em instalações para eficientização do consumo de energia, água e insumos de produção. Ainda do nosso segmento fazem parte as empresas instaladoras que atendem as concessionárias de serviço público como clientes, executando a construção e a manutenção de infra estrutura para distribuição pública de energia elétrica, água, gás e telecomunicações.

De acordo com a Lei 13.467/2017, o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal é feito voluntariamente e exclusivamente pela Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), emitida pelo site do SINDINSTALAÇÃO, em parcela única, com vencimento em 31 de janeiro de 2018.

O Sindinstalação entende perfeitamente quando a Lei orienta a facultatividade do recolhimento da contribuição sindical patronal em 2018, por outro lado todos devemos estar conscientes que o não recolhimento poderá resultar a ineficiência da nossa representação do setor de instalações, pondo em risco todas as conquistas até aqui.

Conscientizamos todo o segmento das instaladoras em continuar a investir na sua representação, não medindo esforços para o cumprimento do recolhimento das obrigações patronais, certo de que este investimento anual (pequeno se diluído por 12 meses), tem gestão séria e retorna em benefícios diretos para a própria empresa instaladora.

Cabe à Caixa Econômica Federal manter uma conta especial em nome de cada uma das entidades beneficiadas (art. 588 da CLT) e promover a distribuição das contribuições arrecadadas na proporção indicada pelo artigo 589 da CLT, a saber:  I – 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; II – 15% (quinze por cento) para a Federação (neste caso a FIESP); III – 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo (neste caso o SINDINSTALAÇÂO); IV – 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário“.

Orientações, Arrecadações e Cobrança – (11) 3266 5600 ou e-mail: silvana@sindinstalacao.com.br

Negocial / Assistencial Patronal

A Contribuição Negocial/Assistencial Patronal é custeada pelo empregador e tem por finalidade custear as despesas do seu Sindicato Patronal Representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas firmadas, ou seja, estas representações demandam custos na defesa dos interesses da categoria econômica, assim o suporte financeiro resultante da contribuição negocial/assistencial tem estreita vinculação com as próprias conquistas decorrentes da negociação o que vem beneficiar toda a categoria das empresas instaladoras.

As empresas devem recolher a Contribuição Negocial/Assistencial Patronal referente ao exercício 2018, legalmente prevista no artigo 8.º da Constituição Federal e no artigo 513 – alínea “e” da CLT, definida e aprovada pelas empresas e seus representantes presentes na Assembleia Geral Extraordinária da Categoria realizada em 16/04/2018 nas dependências do Sindinstalação.

A Contribuição Negocial/Assistencial Patronal possui cláusula especifica determinada nas Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019 firmadas pelo Sindinstalação e os diversos Sindicatos dos Trabalhadores no Estado de SP.

Quaisquer informações adicionais favor consultar o Sindinstalação pelo telefone (11) 3266-5600 ou pelo e-mail: silvana@sindinstalacao.com.br