TCU atua junto à Fiesp para identificar entraves burocráticos que prejudicam a competitividade industrial

Em relatórios, órgão sublinhou avaliações feitas pelo Comitê de Desburocratização e outros departamentos da FIESP em relação a deficiências na implantação do e-Social, ao excesso de burocracia para obtenção de alvarás e licenças ambientais, e aos entraves burocráticos

Mariana Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A fim de criar no setor público uma cultura de identificação e eliminação de entraves burocráticos que prejudicam a produtividade e a competividade da indústria brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma série de relatórios que indica as principais deficiências identificadas pela Fiesp e por outros representantes do setor empresarial em diferentes setores da economia.

Em seu trabalho mais recente, o TCU reconheceu que as disfunções burocráticas vêm obrigando as empresas a desviarem recursos de suas atividades produtivas, e, por consequência, impactando de forma negativa a competitividade das indústrias brasileiras. Em uma de suas contribuições, a Fiesp alertou que a burocracia tem tornado mais difíceis os processos de obtenção de alvarás e licenças ambientais e sanitárias. No caso destas últimas, há relatos de que os agentes estaduais e municipais têm dado diferentes interpretações às normas regulatórias expedidas pela Anvisa, causando insegurança jurídica e “exigências excessivas para o cumprimento das disposições legais na área da vigilância sanitária”.

No que compete à Anvisa, foram identificados altos prazos para registros e ausência de sistema para controle desses apontamentos, assim como inexistência de mecanismo de controle e monitoramento de qualidade dos serviços prestados e inadequação do sistema de peticionamento eletrônico.

Facilidade de fazer negócios, cumprimento de obrigações tributárias e deficiência do e-Social

Em seu relatório, o TCU apontou que o Brasil ocupa uma posição crítica no ranking “Facilidade de fazer negócios” do Relatório Doing Business. Em 2012, um estudo da Fiesp já estimava que o gasto da indústria de transformação com a elaboração e o pagamento de tributos era muito alto. Em sua última atualização, o custo com a burocracia tributária chegou a R$ 37 bilhões, equivalente a 1,2% do faturamento do setor no ano de 2018. Com o propósito de contribuir para o debate atual, a entidade destacou que dificuldades existentes ao longo do processo de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção e eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários e pagamento de impostos, entre outros, explicam essa queda contínua no ranking do Banco Mundial.

Deficiências também foram identificadas no processo de implantação do e-Social. A Fiesp destacou que o sistema tem exigido esforços excessivos das empresas na implementação, o que vem provocando um aumento da folha de pagamento. Foram detectados também falta de consenso sobre a pertinência dos dados exigidos pelo sistema e indicação clara dos erros de processamento.

Tendo em vista as análises fornecidas pela Fiesp e outros colaboradores, o TCU concluiu que os órgãos governamentais precisam agir com urgência para reverter esse quadro negativo, que compromete a produtividade e a competividade do setor empresarial. O primeiro passo já foi dado, as disfunções burocráticas que atravancam o desenvolvimento da economia foram identificas e expostas. Agora, é imprescindível que as partes responsáveis elaborem e apliquem soluções que eliminem esses impasses.

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