Confira as principais medidas publicadas pelo governo

O SINDINSTALAÇÃO intensificou a orientação aos seus associados, objetivando reduzir os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus. A diretoria do Sindicato tem acompanhado todas as ações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bem como da Confederação Nacional da Indústria, no sentido de buscar medidas para redução de impostos, geração de linhas de financiamento, além das orientações e alternativas trabalhistas. 

Confira algumas das principais medidas editadas pelo governo:

CALAMIDADE

  • Decreto Legislativo nº 06.2020 – Calamidade Pública âmbito nacional.

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CUSTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS

  • MP nº 960, de 30/04 – Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback.
  • Decreto nº 10.305, de 01/04 – Zera as alíquotas de IOF sobre operações de crédito por 90 dias (impacto de R$ 7 bilhões).
  • MP nº 932, de 31/03 – Sistema S – Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e das outras providências.
  • MP nº 930, de 30/03 – Contempla inovações financeiras para ampliar a liquidez do mercado.
  • Portaria 555, de 23/03 – Ampliação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) de 60 para 180 dias, prorrogável, em caso de calamidade pública, por mais 180 dias.
  • PL 1282/2020, aguardando veto ou sanção. Institui programa de crédito direcionado para as micro e pequenas empresas, conforme determinado pela Lei Geral da MPE (LC 123/2006).

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TRABALHISTA

  • MP nº 959, de 29/04 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a MP nº936.
  • Portaria nº 10.486, de 24/04. Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936.
  • MP nº 936, de 01/04 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
  • MP nº 928, de 23/03 – Suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses – revogado.
  • MP n° 927, de 22/03 – Medidas Trabalhistas durante calamidade pública.