Atenção aos aparelhos a gás

Normas da ABNT estabelecem requisitos para instalação e manutenção com segurança.

Obedecer à legislação e atender aos requisitos de segurança estabelecidos em normas técnicas para instalação e manutenção de aparelhos a gás de uso residencial são práticas essenciais. Evitam acidentes e garantem a integridade das pessoas e seu patrimônio. Mas incêndios e explosões continuam acontecendo, alguns casos geram comoção e despertam o interesse pela prevenção. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dispõe de muitos documentos sobre o assunto

“As regras para instalação de aparelhos a gás para uso residencial estão dispostas na ABNT NBR 13103 e envolvem aspectos de limitação e características de potência dos aparelhos a gás, volume mínimo dos ambientes, ventilações para renovação de ar e detalhes sobre o sistema de exaustão dos gases da combustão, quando for aplicável”, informa Alberto Fossa, coordenador da Comissão de Estudo de Instalações destinadas à utilização de gases combustíveis. Esse grupo faz parte do Comitê Brasileiro de Gases Combustíveis (ABNT/CB-009).

A ABNT NBR 13103, elaborada em 2011, recebeu Emenda em 2013 e foi confirmada em 2017. Esta norma estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a instalação de aparelhos a gás para uso residencial, cujo somatório de potências nominais não exceda 80,0 kW (1146,67 kcal/min) em um mesmo local de instalação.

Desde o dia 22 de maio, sob o impacto da tragédia ocorrida no Chile, onde seis brasileiros morreram provavelmente intoxicados por monóxido de carbono devido a problemas no aquecedor de água, a questão da segurança voltou a ser discutida. O edifício onde os turistas estavam não tinha o selo verde da Superintendência de Eletricidade e Combustível, atestando que instalações de gás estavam funcionando de maneira correta. Já no Brasil, como observa Alberto Fossa, não existe regulamentação em âmbito nacional sobre o assunto, porém há legislações estaduais e municipais que referenciam a ABNT NBR 13103.

Atualmente, a ABNT NBR 13103:2011 – Instalação de aparelhos a gás para uso residencial — Requisitos (em conjunto com sua Emenda 1:2013) está em processo de revisão, tendo circulado em Consulta Nacional de outubro de 2018 a janeiro de 2019, período em que recebeu sugestões de alteração. De acordo com Fossa, a Comissão de Estudo está concluindo o trabalho de análise dos comentários e um segundo projeto será submetido à apreciação da sociedade ainda neste primeiro semestre.

Normas e regulamentos

Existe ainda outra Norma Brasileira, a ABNT NBR 15923:2011 – Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento, que é citada na ABNT NBR 13103. Seu escopo: Esta Norma estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a inspeção de redes de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais, conforme ABNT NBR 15526 (em suas partes aparentes), e de instalação de aparelhos a gás para uso residencial, conforme ABNT NBR 13103.

A ABNT NBR 15526 – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais – Projeto e execução trata das redes de condução do gás sendo, portanto, complementar.

Efetivamente, a norma que rege o assunto é a ABNT NBR 13103. Vale observar que as Normas Brasileiras são de uso voluntário, tornando-se obrigatórias apenas quando referenciadas em regulamentação federal, estadual ou municipal.

A ABNT NBR 13103 e a ABNT NBR 15923 são citadas, por exemplo, na Lei nº 6890 de 18/09/2014, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis.

A Portaria nº 320 de 11/12/2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação e  cita mais uma Norma Brasileira, a ABNT NBR 5899:1995 – Aquecedor de água a gás instantâneo.

Por sua vez, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em sua Instrução Técnica nº 28/2011 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), apresenta em suas referências normativas a  ABNT NBR 13103 e outras doze normas. O objetivo do documento é estabelecer medidas de segurança contra incêndio para os locais destinados a manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, instalações internas e centrais de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional naInternational Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission(IEC).

Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.