CURSO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)



SÍNTESE DO PROGRAMA:

– Conceito

a) Objetivo e Fundamentos da LGPD;
b) Aplicação da LGPD;
c) Princípios da LGPD;
d) Categorias de dados pessoais;
e) Adequação progressiva

– Conceitos relevantes da LGPD

a) Dado pessoal;
b) Tratamento
b1) Conceitos e Princípios;
b2) Principais hipóteses para tratamento de dados;
b3) Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
b4) O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
c) Controlador
d) Operador
e) Dentre outros

– Aplicabilidade da LGPD

– Direitos dos Titulares

(envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis)

a) Consentimento:
b) Requisitos;
c) hipóteses para dispensa;
d) revogação e;
e) consentimentos específicos;
f) Hipóteses de nulidade;
g) Direito ao esquecimento

– Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)

a) Posso aproveitar os dados para o grupo econômico de empregadores?
b) Venda, cisão, fusão, incorporação: e os dados?
c) Requisitos para transferência de dados;
d) Posso pedir qualquer dado/informação pessoal para o colaborador?

– Atestados médicos: como ajustar as novas regras?
– Alteração para contratação e regras para empregados;
– Alteração para contratação e regras para terceirizados;
– Alteração para contratação e regras para autônomos;
– Impactos para os empregadores/contratantes;

Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional.

– ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
a) O papel da Autoridade Nacional;
b) Formas de autuação;
c) Multas aplicáveis

– Mudanças de procedimentos na admissão e nos contratos de trabalho;

– Mudanças de procedimentos com prestadores de serviços, inclusive autônomos;

– Mapeamento e Fases para regularizar e preparar a empresa:

– Situações já ocorridas em Projetos em outros países (GDPR).

– Situações de Tratamento de dados pessoais – Empregadores

– Proteção de Dados Pessoais dos Empregados – Direitos

– Mudança no processos de Gestão de mão de obra:

a) Fase de seleção de mão de obra:
a) Procedimentos a serem observados
b) Cuidados na seleção
c) Documentação necessária para consentimento;
d) Cláusulas necessárias para o processo de seleção (INOVAÇÃO)
e) Posso aproveitar a seleção para o grupo econômico?
f) Posso indicar o candidato para outra empresa, enviando os dados?

– Término do processo seletivo:

a) Procedimentos
b) Regras importantes quando envolver grupos econômicos
c) Encerramento do processo seletivo

– Situações e procedimentos para serem regularizados:

a) Plano de saúde;
b) Vale transporte;
c) Vale refeição
d) Acesso dos colaboradores em outras empresas;

– Controle de ponto: alterações necessárias

– Ato demissional: novas aprovações que precisarão ser obtidas.

INFORMAÇÕES: silvana@sindinstalacao.com.br

PALESTRANTE: Dr. Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

 

Localização

Rua do Paraíso, 529 - São Paulo, SP