Política: IPI de leite plant-based foi zerado!

O IPI de leite plant-based foi zerado, esse é um imposto sobre produtos industrializados. O benefício entrou em vigor na data de publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU) realizada hoje (31/05).

“As bebidas vegetais são alimentos alternativos ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose”, escreveu a Secretaria Geral.

O Decreto nº 11.087/2022 criou uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”, zerando a alíquota de bebidas vegetais, que anteriormente era de 2,6% na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A matéria inseriu na TIPI o desdobramento “Ex 05”, dentro da NCM 2202.99.00, que passou a contemplar as bebidas vegetais à base ou elaboradas a partir dos seguintes ingredientes:

Cocos, castanha-de-caju e castanha-do-brasil (castanha-do-pará), frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, como avelãs, amêndoas, nozes, castanhas, pistache, macadâmia, pinhões, entre outras.
Cereais como trigo, centeio, cevada, aveia, milho, arroz e sorgo (também conhecido como milho-zaburro no Brasil).
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens (copra, amendoins, algas, linhaça, alfarrobas, sementes de nabo, de girassol, cones de lúpulo, dentre outras). Exceto soja e cacau, ingredientes já contemplados no “Ex 01”.
O processo para a aprovação do decreto começou com a marca A Tal da Castanha, produtora de bebidas vegetais, a mesma pediu auxílio do GFI Brasil, instituição que apoiou esse posicionamento junto do Governo.

Entenda mais sobre o IPI de leite plant-based
O decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30/05, onde houve a redução das alíquotas do IPI em bebidas à base de produtos vegetais, sem leite animal, produtos lácteos ou derivados dos mesmos na composição.

É informado que a renúncia da receita decorrente dessa proposta foi estimada no valor de R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, R$ 20,69 milhões para 2023 e R$ 21,99 milhões para 2024. Para explicar melhor, a renúncia de receita é quando um gestor público oferece benefícios ou incentivos para os cidadãos, por exemplo, a isenção de impostos.

Vale destacar que não há a exigência de compensação fiscal. O decreto auxiliará o mercado plant-based, pois o leite de origem animal já conta com isenções de impostos, o que faz com que a alternativa vegetal chegue com um preço mais alto nas gôndolas do supermercado.

Paloma Blanc, nutricionista e co-fundadora da empresa de leites vegetais Purifica, havia mencionado esse assunto no começo desse ano: “O fator limitante ainda é o preço, já que os produtores de bebida vegetal, não tem os mesmos incentivos ou até mesmo isenções fiscais cedidas pelos governos por causa do lobby da indústria leiteira. Por isso, achamos importante a presença no mercado de marcas que se preocupam em fazer bebida vegetal de qualidade para chamar a atenção dos governantes quanto a essa questão”.

Mercado de leite à base de plantas
O Data Bridge Market Research apontou ser esperado que o mercado global de leite plant-based atinja US$ 38,90 bilhões até o ano de 2027, crescendo em uma taxa de 15% durante o período (2020-2027),

Os fatores para esse crescimento incluem o aumento da população com diabete, pessoas que possuem obesidade, mais casos de intolerância à lactose e alergias, bem como a maior urbanização.

Além disso, a bebida também é considerada mais sustentável do que a alternativa de origem animal.

Um estudo da Science — feito por Joseph Poore e Thomas Nemecek — informou que o copo de leite animal traz quase três vezes mais emissões de gases de efeito estufa e utiliza nove vezes mais terra do que o leite plant-based.

Portanto, o produto é melhor para os animais e para o planeta, trazendo impactos econômicos positivos. Ainda, também é uma alternativas mais favorável para a saúde, já que tem menos gordura saturada e calorias do que o leite de origem animal e pode ser bebido por pessoas com intolerância à lactose.

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