O Crédito Tributário é seu!!! Mas como aproveita-lo sem correr risco.

Embora já tenhamos julgamentos favoráveis aos contribuintes no STF, e também julgamentos já sumulados junto ao CARF, muitas vezes nos deparamos com autos de infração impetrados pela RFB contra contribuintes quem se utilizaram desses créditos.

Este fato acontece simplesmente porque alguém ouviu falar que era possível aproveitar-se desses valores, realmente, pagos a maior ou indevidamente, e o fizeram sem observar todos os trâmites documentais e operacionais que o procedimento legal exige para tais fatos.

Temos que, para cada tributo que estamos lidando, uma série de procedimentos devem ser observados para que tenhamos a eficiente utilização dos mesmos sem incorrermos em atitudes que possam proporcionar aos órgãos condições para nos autuarem.

Obrigações acessórias, formas legais de informações aos órgãos arrecadadores, cálculos duvidosos, apropriações de atualizações monetárias indevidas, são apenas algumas das infrações cometidas passíveis de serem autuadas.

Você tem o direito, mas também tem a obrigações de cumprir as regras no momento de sua utilização ou aproveitamento.

O acompanhamento de um profissional da área é sempre desejável, e necessário. As empresas ligadas ao Sindimilho & Soja possuem uma prestação de serviços especializada nesta área. Consulte o Sindimilho & Soja, estamos a sua disposição.

Fonte: Êxitos Planejamento Econômico Financeiro e Tributário (Osvaldo Peres da Silva)