MP Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – tratativas com o Sindicato Laboral

São Paulo, 02 de abril de 2020.

OFICIO 004/2020

Caro Filiado,

Em virtude da divulgação  da MP Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada ontem, dia 1 de abril, tanto as jornadas de trabalho quanto a remuneração poderão ser reduzidas respeitando alguns critérios.

Especialmente para grupos salariais entre R$ 3.135,00 até R$ 12.202,00, os termos de redução deverão ser realizados obrigatoriamente por acordo coletivo de trabalho.

O sindicato laboral e o profissional estão no momento em tratativas para viabilizar as solicitações o mais rápido possível.

Caso a sua empresa ainda não seja associada do sindicato patronal, favor nos encaminhar a ficha anexa preenchida e assinada e as suas mensalidades iniciaram no mês 07/2020(valor de R$200,00 para empresas de pequeno e médio porte).

Solicitamos as seguintes ações:

  1. Envio da relação dos colaboradores que terão suas jornadas/salários reduzidos com os seguintes dados:
  2. nome completo
  3. CPF e n* da carteira de trabalho
  4. cargo (cód. CBO)
  5. salário atual e salário solicitado alterado
  6. carga horária atual e carga horária alterada
  7. indicar por quanto tempo será a alteração
  8. Enviar as relações para o e-mail: sindimilhosoja@sindimilhosoja.com.br 
  9. Aguardar o retorno para assinatura do termo junto aos Sindicatos .

Destacamos que esse procedimento será somente para salários de R$ 3.135,00 até R$ 12.202,00.

Demais salários as alterações são realizadas diretamente entre empresa e colaborador.

Estamos em plantão constante para atendê-los.

Atenciosamente,

Antonio Laskos – Negociações Trabalhistas