INSS, recolhimento a maior ou indevido

Há muito tempo estamos recolhendo aos cofres públicos a título de INSS incidente sobre a Folha de Pagamento, valores superiores aos efetivamente devidos.

Isto ocorre porque condicionamos em sua Base de Cálculo verbas pagas aos funcionários que já foram consideradas como não tributáveis tanto em nossos tribunais com decisões emanadas do STF, como na esfera administrativas com resoluções já sumuladas pelo CARF.

Como a legislação nos possibilita legalmente revermos nossos procedimentos em termos de recolhimento de tributos, nos últimos 60(sessenta) meses, e o que temos encontrado é que os valores pagos indevidamente resultam em, aproximadamente, um valor inteiro de uma Folha de Pagamento como direito a ser ressarcido pelo contribuinte.

O ressarcimento pode ser efetuado, ou através de eliminação de débitos ainda não inscritos e, portanto, não encaminhados ao judiciário (procuradoria), ou no abatimento dos valores a serem recolhidos nos meses subsequentes.

Este procedimento passa pela informação ao próprio INSS dos procedimentos que estaremos levando a efeito, tanto no apontamento dos valores a serem recuperados como da forma como estamos procedendo para recuperá-los.

Lembrem-se, o perfeito atendimento às normas legais (OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS) nos leva à recuperação dos nossos direitos sem incorrermos em procedimentos que possam não ser aceitos pelos órgãos arrecadadores, o que pode nos trazer complicações.

As empresas ligadas ao Sindimilho & Soja possuem uma prestação de serviços especializada nesta área. Consulte o Sindimilho & Soja, estamos a sua disposição.

Fonte: Êxitos Planejamento Econômico Financeiro e Tributário (Osvaldo Peres da Silva)