DEVEDORES DE I.C.M.S

Você sabia que a partir de janeiro de 2011 a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ-SP) está utilizando de índices próprios para a atualização de seus créditos tributários? E que estes índices têm variações mensais superiores àquelas existentes na atualização da taxa SELIC?

Sendo a TAXA SELIC o maior índice oficial para atualização de valores monetários em nossa economia, temos que, a SEFAZ-SP está atualizando seus direitos, nossas obrigações, em percentuais considerados inconstitucionais pelos nossos tribunais.

Sendo assim, se você é um devedor de I.C.M.S. no estado de São Paulo, pode requerer, administrativamente a real definição de seu débito, tendo a certeza de que o novo valor será muito inferior àquele que hoje lhe é cobrado.

Estamos devidamente preparados para oferecer-lhes este trabalho, não só o da correta definição do sei débito tributário junto à SEFAZ-SP, como também assessorá-los nos procedimentos tanto administrativos quanto judiciais se for o caso.

Osvaldo Peres da Silva

Êxitos Planejamento Econômico Financeiro e Tributário