Nota oficial do SIMDE sobre o Decreto 9785/19

O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa – SIMDE vem demonstrar sua enorme preocupação com o decreto 9785/19 que dispõe sobre o porte de armas de fogo.

Entendemos que esse decreto acaba por atingir não apenas a indústria de armas de fogo, mas toda a indústria de defesa. Ele cita “demais produtos controlados” e ao fazer isso libera a importação de diversas outras tecnologias em concorrência com empresas nacionais, essenciais para a soberania do país.

Em todo lugar do mundo essa indústria é considerada de valor estratégico e é protegida. Prova disso é que esse setor é exceção nas regras da OMC – Organização Mundial de Comércio.  Se a abertura contida no referido decreto prevalecer estaremos jogando toda a Base Industrial de Defesa num cenário de tratamento não isonômico, na medida em que as empresas nacionais pagam impostos de aproximadamente 40% em suas operações e as empresas estrangeiras estão isentas.

Trata-se de um setor que gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e movimenta por volta de 3,7% do PIB, com uso intensivo de capital e alto valor agregado, com salários de nível mais elevado em comparação aos demais setores industriais. Estamos prontos para debater o tema no sentido de buscar a superação das distorções e, para tanto, envidaremos todos os esforços em conversas com os poderes Executivo e Legislativo.

Carlos Erane Aguiar

Diretor-Presidente do SIMDE