Parcelamento do FGTS

Alguns associados consultaram o SIETEX em busca de informações sobre o parcelamento do FGTS. Confira abaixo o posicionamento do Departamento Jurídico (Dejur), da Fiesp sobre o tema:

Tendo por fundamento a MP 927/20 a CEF para o fim de divulgar orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, esclarecendo inicialmente a sua aplicação a todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia.

O parcelamento do recolhimento do FGTS, cujas informações foram declaradas pelo empregador e empregador doméstico às competências março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 respectivamente, prevê 6 parcelas fixas com vencimento no dia 07 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020.