No melhor julho em 5 anos, contas do governo têm déficit de R$ 5,99 bilhões, diz Tesouro

De acordo com o Ministério da Economia, melhora no resultado se deve ao aumento da arrecadação no mês passado. Na parcial do ano, rombo fiscal soma R$ 35,24 bilhões.
As contas do governo registraram déficit primário de R$ 5,995 bilhões em julho deste ano, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.
De acordo com números oficiais, houve melhora em comparação ao mesmo período do ano passado – quando o rombo fiscal somou R$ 7,488 bilhões. Mesmo deficitário, esse também foi o melhor resultado, para meses de julho desde 2014, ou seja, em cinco anos.
De acordo com o Tesouro Nacional, a melhora no resultado das contas do governo, em julho deste ano, está relacionada com o aumento da arrecadação – que registrou o melhor desempenho, para este período em 8 anos, por conta do maior nível de atividade econômica e do ingresso de receitas atípicas.
Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 114,218 bilhões em julho deste ano – alta real de 3,9% na comparação com o mesmo período de 2018. As despesas foram de R$ 120,212 bilhões, com aumento real de 2,2% na mesma comparação.
Em todo ano passado, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 120,258 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um rombo fiscal primário (sem contar gastos com juros) de R$ 35,24 bilhões.
Isso representa melhora frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 39,081 bilhões) e, também, o melhor resultado para o período em quatro anos.
A melhora no resultado ajuda o governo no atingimento da meta fiscal para 2019, que é de um déficit primário de até R$ 139 bilhões nas suas contas.
Para isso, bloqueou cerca de R$ 33 bilhões em gastos – o que já está comprometendo a liberação de recursos para Educação e bolsas de estudo, entre outros.
O rombo fiscal recuou no acumulado deste ano apesar das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos.
Esse fenômeno é chamado de “empoçamento”. Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No primeiro semestre, foram R$ 12,1 bilhões “empoçados”.
Investimentos públicos
Segundo o governo, os investimentos totais somaram R$ 21,451 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, uma queda de 13% contra os R$ 24,649 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 10,666 bilhões na parcial de 2019. Foram R$ 11,074 bilhões em igual período do último ano.
Rombo da Previdência
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, somou R$ 111,108 bilhões de janeiro a julho deste ano, o que representa um crescimento de 5,2% na comparação com o mesmo período do ano passado – quando somou R$ 105,624 bilhões.
Para este ano, a estimativa do governo é que as contas do INSS registrem resultado negativo de R$ 218 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 195 bilhões.
Em razão dos seguidos déficits bilionários, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres poderem se aposentar. A proposta já foi aprovada, com alterações, em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Concessões, subsídios e dividendos
as receitas com concessões somaram R$ 5,112 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, contra R$ 3,056 bilhões no mesmo mês do ano passado.
os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 6,703 bilhões na parcial deste ano, contra R$ 5,652 bilhões no mesmo período de 2018.
os subsídios e subvenções pagos pelo governo, por sua vez, somaram R$ 9,799 bilhões de janeiro a julho deste ano, na comparação com R$ 11,902 bilhões em igual período de 2018.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/