Fiesp promove debate entre setores industrias e Mercado Livre sobre combate ao comércio ilícito on-line

Pirataria e contrabando prejudicam a competitividade nacional e colocam saúde e segurança de consumidores em risco

Aline Porcina, Agência Indusnet Fiesp 

Comprar pela internet virou hábito de milhares de pessoas por todo o mundo. Vantagens como economia de tempo, busca por melhores preços e maior diversidade de produtos resultaram no surgimento de um amplo mercado on-line, que vai de peças automotivas a suplementos e remédios. Atualmente, quase tudo está à venda na internet. Mas, com tanta oferta, como saber se o produto que você está comprando é confiável? E quais são os impactos do e-commerce na indústria brasileira e nos órgãos de fiscalização e controle?

Representantes de setores industriais e da plataforma on-line de compra e venda de produtos Mercado Livre se reuniram na sexta-feira (29/11), na Fiesp, para falar sobre os desafios e problemas encontrados nos mercados on-line pela venda de produtos falsificados, em desacordo com regulamentos e que afetem a propriedade intelectual.

De acordo com o gerente do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, Luciano Coelho, a instituição vem discutindo iniciativas de combate aos mercados ilícitos e tentando mensurar o quanto essas mercadorias afetam a competitividade da indústria e prejudicam o país em relação ao não-pagamento de impostos e à retirada de postos de trabalho.

“Nossa conversa inicial com o Mercado Livre foi no sentido de como poderíamos, em conjunto, encontrar uma solução que conseguisse reduzir a comercialização de produtos supostamente ilegais. Nosso objetivo é apresentar algumas peculiaridades dos setores e conhecer as iniciativas do Mercado Livre”, afirmou Coelho.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas (Sibapem), Carlos Amarante, foi o primeiro a falar e apresentou alguns exemplos de anúncios de produtos ilegais que estão à venda na plataforma, além de ressaltar pontos do Decreto n. 7962/2013, que traz diretrizes sobre o comércio eletrônico e exige, nos anúncios, informações claras a respeito do produto, do serviço e do fornecedor. “A fiscalização tem de atuar de modo mais eficiente. Quem está vendendo um produto pirata está prejudicando o consumidor. O que nós queremos são regras iguais para todos os entes, a aplicação rigorosa da Lei e que possamos começar um trabalho para criar mecanismos para combater a pirataria”, enfatizou.

Representando o setor automotivo, Luiz Sérgio Alvarenga, Relações Institucionais e Governamentais do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sibapem), ressaltou que a cadeia produtiva do setor é muito complexa, pois impacta na segurança, na saúde e no meio ambiente, e que, muitas vezes, o consumidor, ao comprar um produto sem orientação, desconhece a obrigatoriedade de requisitos como certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exigências legais ambientais e de utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no manuseio de algumas autopeças.

“A gente entende a dificuldade porque vocês são um ambiente de negócios, mas precisamos encontrar uma solução mais palatável. Os e-commerces deveriam comunicar aos consumidores as implicações legais e as certificações compulsórias quando adquirirem autopeças, componentes e sistemas automotivos. Estamos falando de vida. Um carro mal consertado ou com uma peça duvidosa pode matar você e sua família”, apontou o presidente do Sibapem.

O segmento de brinquedos também esteve representado no evento. Segundo Diego Pereira, assessor econômico na Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), em 2018, o setor deixou de arrecadar R$ 652 milhões por conta da pirataria, do contrabando e do descaminho de produtos. Isso representa 9,5% do setor, o suficiente para manter 34 mil postos de trabalho, no Brasil: “Nós temos encontrado dificuldades em relação à comercialização de brinquedos pela internet, não só mercadológica, mas de segurança das crianças. Hoje, a internet representa o nosso terceiro maior canal de venda de brinquedos, ou seja, 22%”, contabilizou.

Programa de Proteção à Propriedade Intelectual do Mercado Livre

Após ouvir os desafios e as sugestões de setores industriais sobre combate à venda de produtos ilícitos no e-commerce, a gerente Sênior Legal do Mercado Livre, Cybelle Fernandes, apresentou as principais características e os serviços da plataforma, a mais utilizada para compra e venda pelos brasileiros e a maior empresa de e-commerce da América Latina. Presente em 18 países, o site Mercado Livre recebe 55 milhões de visitantes únicos por mês e tem mais de 200 milhões de usuários registrados.

Uma das iniciativas voltadas à segurança é o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI). A ferramenta desenvolvida pelo Mercado Livre visa permitir a realização de denúncias e a solicitação de remoção de anúncios por parte dos titulares de direitos de propriedade intelectual. Entre as funcionalidades do programa estão a de disponibilização de dados, de reporters e relatórios, de denúncia massiva, de cruces entre usuários e um novo sistema de penalização.

De acordo com Cybelle, a venda de produtos ilegais é um problema a ser combatido e a solução envolve, entre outras ações, a educação dos compradores e vendedores. “Todo mundo fala do prejuízo que a indústria tem, mas o Mercado Livre tem muito prejuízo com a pirataria, não só porque precisamos investir muito para combatê-la, mas também porque devolvemos o dinheiro das pessoas que não têm uma boa experiência! Estamos trabalhando muito na questão da educação!”, afirmou.

Foto: Karim Kahn/Fiesp