Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

Distribuição foi anunciada pelo governo em julho, quando Bolsonaro editou MP que liberou saques de contas do FGTS. Conselho gestor do fundo definirá percentual da distribuição.
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Com o veto, ficará a cargo do Conselho Gestor do FGTS a definição do percentual do lucro do fundo que será distribuído aos trabalhadores a cada ano.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse percentual do lucro que ficará com os trabalhadores vai depender da “saúde financeira do fundo”.
Ainda de acordo com a Secretaria, uma regra antiga que impunha limite para a distribuição dos lucros foi revogada e, por isso, o percentual que ficará com os trabalhadores poderá ser superior a 50%.
A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta.
Justificativa para o veto
Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no “Diário Oficial”, a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.
À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era “uma medida muito importante” de reformulação do FGTS.
Como medidas provisórias têm vigência imediata, e a MP 889 foi editada em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado. Em agosto, R$ 12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/