Publicado em 09 de fevereiro de 2017
O segundo painel técnico do 12º ConstruBusiness debateu os desafios nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana até 2022 e a necessidade de financiamentos para recuperar os investimentos em desenvolvimento urbano no Brasil. Veja abaixo o resumo do que foi relatado por cada participante:
Painel Desenvolvimento Urbano
Julio Lopes, Deputado Federal:
– Em relação ao saneamento, o problema da segurança pública tem contribuído de forma decisiva. As companhias da parte elétrica e hídrica não têm como acessar os medidores irregulares no Rio de Janeiro para combater a alta inadimplência, por causa das milícias. Com isso, as empresas de saneamento têm reduzida a sua capacidade de pagamento dos tributos federais.
– É preciso reestruturar o sistema nacional de saneamento porque as empresas devem pagar 30% sobre o valor que faturam e não conseguem receber de volta, é uma descapitalização permanente.
– Foi criada a Frente Parlamentar do BIM, presidida pelo Deputado Júlio Lopes, com objetivo de implementar a metodologia em obras públicas no Brasil. Baseado em experiências da União Europeia (UE), pode-se chegar a uma redução de até 30% no custo das obras públicas. Esse modelo já é consolidado na UE, Chile, Colômbia, Peru, entre outros países, comprovando sua eficácia. Para agilizar a implementação, será assinado um protocolo de cooperação técnica entre o Brasil e Inglaterra, para transferência de conhecimento, além do assunto estar em pauta na nova lei de licitação.
Rodrigo Garcia, Secretário de Estado da Habitação de São Paulo:
– Em São Paulo, as obras públicas não são paralisadas por problemas de remoção de famílias ou de desapropriação, a não ser que seja um caso judicializado. Há uma parceria com os grandes executores de obras (Metrô, CPTM e DAEE) onde a companhia habitacional do estado faz a remoção com o Auxílio Aluguel e depois com provisão habitacional. Existe este know how em São Paulo que pode ser exportado para o resto do Brasil.
– Agora há a perspectiva de uma nova modalidade de contrato – a Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação. Ela também vai colaborar para a revitalização de centros urbanos porque inclui serviços que uma obra comum não inclui. A PPP é uma inovação. A primeira obra neste formata já está pronta para ser entregue.
– O edital para licitação do 2º lote da PPP da Habitação, na cidade de São Paulo, será lançado até o final de 2016. O foco é a construção de habitações sociais sobre estações de metrô no eixo da radial leste.
Lair Krähenbühl, Conselheiro do Secovi-SP:
– Existe um projeto de lei no Senado que regra as questões de distratos. A média de distratos era de 8% no País, hoje está na ordem de 30%. A área imobiliária é a única atividade em que há obrigação de devolver o produto.
– A partir do aumento da judicialização, é preciso criar regras claras. A devolução deve ser feita caso o cliente não possa pagar, mas que ele não pode usar isso como contrato de opção. Na cidade de São Paulo, em 2008, havia 2,3% de distratos no setor, hoje esse percentual está por volta de 25%.
– O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados sobre licenciamento ambiental, cujo o relator é o deputado Mauro Pereira, foi amplamente debatido na Fiesp, e corre sério risco de retroceder após anos de trabalho. Esse é um ponto que merece atenção especial do governo.
Maria Henriqueta Alves, Secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades:
– Anúncio da redução do prazo de pagamento para construtoras com obras do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
– O carro chefe da habitação é o Minha Casa, Minha Vida. Foram aplicados R$ 321 bilhões até outubro de 2016. Para 2017, a previsão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de R$ 63,5 bilhões e do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 7,2 bilhões.
– A política nacional de habitação está em fase de revisão e leva em consideração as novas necessidades e tendências de demanda por moradias, que garanta a mobilidade, como a locação social, por exemplo. Esse novo modelo de política com horizonte para 2040, está baseado em quatro eixos: pessoas, produtos, investimentos e processos.
Bruno Araújo, Ministro de Estado de Cidades:
– Há um sentimento dentro do congresso de rediscutir a remuneração do FGTS. O que tem ganho corpo é a possibilidade de o lucro ser dividido entre os trabalhadores e o fundo. É preciso encontrar entendimento em relação a isso.
– Em relação a inadimplência no Programa Minha Casa Minha Vida, o governo fará uma campanha para retomar o imóvel dos que venderam a unidade, em seguida dos que alugaram e não podiam, e depois dará oportunidade para os que estão inadimplentes.
– No portfólio do programa de habitação, há duas novidades com a participação do capital privado. Uma é a PPP de Habitação que tem como modelo o Estado de São Paulo. E a segunda é o Aluguel Social que vai se incorporar nesse portfólio.
– Se for depender de recurso público (FGTS e OGU) para universalizar o saneamento, serão necessários de 80 a 120 anos. Há um problema muito maior do que recuperar as empresas de saneamento, é preciso repensar o setor.
– A Casa Civil está coordenando propostas para que possam avançar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental.
– Sobre a regularização fundiária, a ideia é criar uma medida provisória para regularizar cerca de 25 milhões de moradias no país, desde que não estejam em áreas de risco. Entre diversos benefícios, a regularização trará um aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Acesse aqui o vídeo do painel desenvolvimento urbano
Acesse aqui o capítulo sobre desenvolvimento urbano do caderno técnico do 12º ConstruBusiness