Cetesb propõe ampliação do prazo de vigência do licenciamento ambiental para mineração

Essa e outras medidas foram anunciadas durante reunião do Comin da Fiesp e atendem algumas reivindicações do setor

02Publicado em 29 de maio de 2017

O diretor presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, anunciou durante reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, na última quinta-feira (25/05), que enviou ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma proposta de alteração de três para cinco anos do prazo de vigência do licenciamento ambiental para o setor de mineração.

“O desempenho ambiental apresentado pelo setor mineral faz com que a gente deposite mais uma vez esse voto de confiança para que o setor possa ter mais fôlego e um tratamento digno”, disse o diretor presidente.

Também foi encaminhada uma lista de empreendimentos que poderão passar do rito ordinário para o simplificado, e do rito simplificado para a dispensa do licenciamento ambiental. “Isso gira em torno de 35% a 40% dos empreendimentos”. Hoje o Estado de São Paulo tem 144 mil empreendimentos licenciados.

A Cetesb discutirá ainda a possibilidade de uma prorrogação maior do prazo do licenciamento ambiental, conforme prevê o decreto estadual nº 47.400/2002. “Além da questão dos cinco anos, também estamos propondo e a Câmara Técnica de Mineração vai discutir a proposta de fazer valer esse decreto, fazendo com que o prazo da licença ambiental seja estendido em até um terço”.

Essas são algumas das reivindicações enviadas por meio do Comin da Fiesp para a Cetesb, que também incluem a uniformização dos procedimentos operacionais das 46 agências da Cetesb. “Já iniciamos a criação de um grupo de trabalho e treinamento das equipes no começo do ano. Até julho a questão da orientação deve estar resolvida”, contou Santos.

Segundo ele, a Cetesb também promoveu a mudança de posição de 33 gerentes das agências regionais. “Foi uma oxigenação para evitar o excesso de familiaridade e para que todos possam conhecer as várias atividades da agência. Já percebemos que esta ação deu bons resultados. ”

Durante a sua exposição, Santos disse que problemas específicos do setor de mineração podem ser encaminhados para a Fiesp, que poderá repassar a Cetesb. “As portas estão sempre abertas.”

Eduardo Rodrigues Machado Luz, diretor titular do Comin, ressaltou que houve dificuldades em relação a pleitos junto ao governo no passado, mas agora é possível ver avanços significativos, com as várias demandas apresentadas pelo Comin sendo objeto de análise e algumas delas já aceitas pela Cetesb. “Nosso interesse é no setor mineral. Temos que trabalhar, colocar nossas necessidades, contribuindo com críticas e sugestões”.

Na opinião de Sandra Maia, representante do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia), houve uma mudança do entendimento dos pleitos que o setor encaminhou a Cetesb. “Uma lista já tinha sido encaminhada no passado e teve uma negativa total, inclusive no prazo de licenças. Este é um momento interessante para o setor e a Cetesb está entendendo que licenças mais longas, vão permitir que técnicos atue em outros projetos”.

Daniel Debiazzi, assessor técnico do Comin, informou que a coordenação do Comin conversou com o diretor presidente da Cetesb sobre as exigências ambientais, tendo sido considerado que estão cada vez mais numerosas e detalhadas. “A renovação não pode se transformar em novo licenciamento ambiental”, ressaltou. A Cetesb disse que foi montado um pequeno grupo de trabalho que irá debater essas demandas e convidar o setor para participar.

Também presente na reunião, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, disse que esteve em missão na Áustria, Alemanha e França e que a mineração brasileira está num nível de primeiro mundo. “É impressionante a evolução que tivemos em termos de minas, equipamentos e até nos processos de mineração”, contou.

A reunião plenária do Comin contou com a participação do diretor presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos. foto: Helcio Nagamine

Plano estratégico e de comunicação do Ibram
Um dos convidados da reunião do Comin, foi o diretor de comunicação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Henrique Soares. Na ocasião, ele fez uma apresentação sobre a reputação do setor minerário e o plano estratégico de comunicação da entidade.

Segundo Soares, o setor minerário é conservador por natureza, tradicional e evita estar em grande exposição. Além disso, é bem pulverizado, tem alto impacto territorial e uma rigidez locacional. “Só a partir dos anos 2000, com boom das commodities, algumas empresas começaram a se posicionar”, disse.

Em relação ao direcionamento estratégico de comunicação, disse que o Ibram precisa articular as empresas em prol de objetivos comuns. “Temos que buscar alianças com outras entidades, criar oportunidades de comunicação, estabelecer programas estruturados de comunicação de curto, médio e longo prazo. Além disso, ter porta vozes qualificados”, afirmou.

Na visão dele, sem a mineração não há possibilidade de existência de qualquer outra indústria e que há um desconhecimento desse fato. “99.9% dos brasileiros nunca estiveram numa mineradora e para nossa infelicidade, o que impacta é o acidente da Samarco”.

Neste sentido, o plano do Ibram inclui iniciar um trabalho de dentro para fora, primeiro com os empregados – promovendo o orgulho de ser minerador – e depois com as comunidades mineradoras, academia e sociedade.

As ações envolvem o lançamento do Portal da Mineração no próximo dia 31/05, a criação de vídeos, a realização de parcerias para divulgação do setor junto a produtos e serviços, a proposta de criação da Academia Brasileira de Mineração, além de cursos de formação para imprensa e blogueiros. “Vamos começar essa jornada de transformar e ressignificar a mineração”, disse.

Soares contou que a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), que será realizada de 18 a 21 de setembro, em Belo Horizonte (MG) pelo Ibram, terá o Congresso Brasileiro de Mineração transmitido ao vivo pelo Jornal Valor Econômico e o Portal da Mineração.

Também esteve presente na reunião, Márcio José Remédio, superintendente regional São Paulo do Serviço Geológico do Brasil CPRM/SP. Ele contou que está sendo desenvolvido um projeto de agregados na Região Metropolitana de São Paulo, uma revisão da cartografia geológica, para atualizar informação das áreas livres e potenciais para mineração.