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Temas emergentes para a cadeia do papel e celulose foram destaque em reunião de Comitê

Em pauta, Reforma Tributária, Código de Defesa do Consumidor e crise energética

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

O Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) da Fiesp se reuniu em videoconferência nesta quinta-feira (28/10) para discutir diversas pautas, de Reforma Tributária ao Código de Defesa do Consumidor, além de novidades trazidas pela Two Sides, companhia de papel, cartão e papelão.

Voltada a promover a sustentabilidade, a Two Sides é uma organização não governamental (ONG) que combate o greenwashing. Com presença na Europa e na América Latina, o Instituto TS Brasil já bateu a meta em 52% no anti-greenwashing no país, releva Fabio Mortara, diretor titular adjunto do Copagrem e CEO do Two Sides. “Nessa intenção, temos trabalhado com ações nas mídias de destaque e realizado parcerias com grandes nomes, como o Maurício de Sousa”.

Reforma Tributária e a perda de arrecadação

O diretor do departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp e ex-subsecretário da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, debateu a Reforma Tributária e o que fazer com a perda de arrecadação. Para ele, a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 2021 chegou a 2%, que é impraticável, uma retenção.

“Hoje, das quatro fases anunciadas, temos o Projeto de Lei que trata do PIS/Cofins e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, encaminhado para o Senado Federal. As iniciativas do parlamento, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, ficou adormecida e o que temos é a PEC 110, que trata de dois tributos (no âmbito federal e nos estados e municípios)”, informa Cardoso.

Ainda segundo ele, essa PEC traz também o imposto seletivo como substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O imposto desestimularia a produção de consumo de determinados produtos que fazem mal à saúde, como cigarro, bebidas e agrotóxicos. Esses pontos seriam tratados numa lei complementar”, diz.  

Outro tema que trava a PEC 110 é a questão do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para estados e municípios. De acordo com Cardoso, a ideia prevista no relatório do senador Roberto Rocha é destinar recursos à população como Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado, para projetos de infraestrutura e geração de emprego e renda, entre outros, por meio do Fundo de Transferência de Imposto de Renda.

“Mais um ponto que o senador traz na PEC 110 é a geração do Imposto de Renda negativo às famílias necessitadas, que seria a devolução do custo tributário que elas suportam quando compram a cesta básica, como a incidência tributária do litro de leite que seria devolvida a essa família”, diz Cardoso. Para ele, essa é a essência da PEC 110, e se espera, no futuro, um IVA unificado com um fundo para distribuição de recursos compartilhados para estados e municípios.

Cardoso também revela que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) seria estendido para embarcações e aeronaves. Apesar de, com a PEC aprovada, não haver impacto imediato para a sociedade, pois ainda dependeria de legislações complementares no período de transição. 

Código de Defesa do Consumidor e seus desdobramentos

Pelo viés do consumidor, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) reafirma o papel da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). “Além da proteção do consumidor, o órgão visa fixar uma política de competitividade. O que temos hoje não é ideologia para o mercado e, sim, uma fiscalização técnica para o cumprimento da lei com o intuito de orientar e dialogar com o consumidor”, afirma ele.

A questão de fiscalização é regida pela lei que, em meio à pandemia da Covid-19, ordenou o reembolso de passagens aéreas. O foco atual é para uma publicação com transparência da operadora em busca do reajuste correto, de acordo com o expositor.

Segundo Capez, as plataformas digitais passam por fiscalização e um controle de complaince. Esse acordo será assinado pelo Procon em breve. Por exemplo, “a mercadoria chegou atrasada? Reembolsa. Chegou com defeito? Reembolsa”, exemplifica.

Outro eixo trabalhado e importante para as indústrias terem ciência é o Procon Ambiental, criado por Capez. O projeto, que conta com a aderência do governador de São Paulo, João Doria, de acordo com o expositor, tem atuação conjunta com a Polícia Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente. O propósito inclui, também, o projeto que eleva a reciclagem de produtos eletroeletrônicos, num investimento de R$ 800 mil, como o apoio de alunos da rede pública atuando como voluntários.

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Em encontro do Copagrem, debate sobre temas atuais como crise energética e Reforma Tributária. Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp


Crise energética e compra de energia no mercado aberto 

O Brasil está na pior série hidrológica da história, desde que se iniciou a medição. Gustavo Borges, gerente do departamento de Infraestrutura (Deinfra) diz que esse cenário tem sido frequente nessa década. “Um quadro puxado muito provavelmente pela mudança climática, vide a situação atual do sistema interligado de energia em torno de 24%, o que não é tão ruim, pois já estivemos numa situação pior”, pontua.

Borges salienta que 70% da energia [de reservatório] estão no Sudeste, onde se encontra com nível baixo, e alerta: “As expectativas de chuvas não salvam um racionamento para o ano que vem, mas para este ano há segurança para qualquer intercorrência. O único período que irá ficar pior que a média, para reposição, será em fevereiro”. Para ele, o Brasil não enfrentará problemas em 2021, em comparação com o último racionamento, pois hoje há uma matriz mais diversificada que não depende apenas um recurso, embora haja dependência de outras mais caras, como as térmicas.

Ainda segundo Borges, o Brasil entra em um período úmido até março do ano que vem, mas o sistema ainda está frágil para recompor os reservatórios. “A conta de todas as ações do governo serão vistas em 2022, uma medida que gerará custos maior que a inflação”, observa.

Para oferecer oportunidade à indústria na obtenção de melhores condições na contratação de energia, a opção é o mercado livre. Esse método dá liberdade para buscar melhores preços, considerando quem tenha demanda maior que 1.500 kW, caso contrário, é obrigado a comprar de fontes incentivadas. Borges conta que o mercado livre, criado em 1995, ao longo dos anos foi tendo uma flexibilização de entrada. A partir de 2023 não é preciso comprar de fontes incentivadas, o que traz benefícios tais como:

  • Preço da Energia livremente negociável – contratos bilaterais;
  • Flexibilidade na contratação – modulação de acordo com o consumo;
  • Previsibilidade nos gastos futuros com energia (IGP-M ou IPCA, conforme negociação);
  • Custo único da energia, sem distinção de horários e sem bandeiras tarifárias;
  • Possibilidade de desconto na TUST/TUSD – tem prazo para acabar (Lei 14.120/2021);
  • Garantia de fornecimento físico continua sob a responsabilidade da distribuidora local.

Para saber mais sobre os dados atuais dos sistemas elétricos, faça o download da apresentação neste link.

Faça também o download das cartilhas sobre o Mercado Livre:

Cartilha Mercado Livre de Energia Elétrica (publicado em 2016), disponível no site da Fiesp neste link.

Cartilha do Consumidor livre de Energia, disponível no site da Abraceel neste link.