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Siglas partidárias necessitam de governança. Tema de debate entre especialistas

O Brasil convive com mais de 30 partidos e é preciso atenção às bandeiras que defendem e ao desempenho legislativo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A governança partidária no Brasil segue no caminho desejado? Esse foi o centro do debate estabelecido hoje (18/10), em reunião on-line da Fiesp, protagonizada por integrantes dos Conselhos Superiores de Estudos Avançados (Consea) e da Política (Consep).

O expositor que detalhou o cenário partidário atual foi Jacques Marcovitch, estudioso do tema, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP, 1997-2001) e professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP) e do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição, além de conselheiro do Consea e autor de diversos livros, artigos e ensaios.

Para o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, é necessário debater os motivos que emperram o desenvolvimento do país, tema que passa pela disciplina dos partidos políticos e disse não ser possível conviver com as mais de 30 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outras 40 solicitações feitas. Altenfelder deu o tom ao questionar a governança política nesse cenário e que os estatutos devem ser claramente defendidos por seus integrantes: “Qual é a governança corporativa daqueles que pretendem se apresentar como partido? A sua bandeira? E a participação de todos nós que pagamos impostos e produzimos?”, questionou. Carlos Trombini, presidente do Consep, frisou, também, a importância do tema tratado no encontro on-line, especialmente para os empresários e o processo produtivo do país.

Marcovitch lembrou, inicialmente, “que governança é um sistema no qual organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas por práticas funcionais, envolvendo os relacionamentos entre integrantes, conselhos, diretoria, órgãos de controle e demais partes interessadas. Práticas funcionais asseguram a longevidade da organização. Já a desgovernança é um sistema no qual uma organização admite práticas disfuncionais na sua direção, inclusive no relacionamento entre seus integrantes, conselhos, diretorias, órgãos de controle, etc, o que coloca em risco a existência da organização, podendo levar ao seu desaparecimento ou fusão”.

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Fotos: Karim Kahan/Fiesp

Depois de apresentar este ponto conceitual, frisou que os partidos seriam tratados, em sua análise, como instituições, com suas falhas no respectivo papel institucional, e esclareceu a importância de situá-los no âmbito da República e avaliar, ainda, o desempenho quanto à autogovernança, antes de chegar ao poder, e a capacidade de conduzir administrativamente outras instituições complexas.

O dossiê Democracia, publicado em março de 2018, na revista Estudos Avançados, foi citado por  Marcovicht. A conclusão do estudo é que a política, instrumento de exercício da democracia, encontra-se em risco e alertou para duas dimensões da crise estabelecida: fragilização partidária, em função dos seus erros, e a descrença de seus cidadãos; e o papel a ser cumprido pelo sociedade civil, numa fase de transição, com ênfase nas tecnologias e na sustentabilidade. O Brasil nunca precisou tanto de partidos aptos ao movimento de revezamento, em um sistema colegiado mais sábio e mais prudente, como classificou, com lideranças moderadas e construtivas, alertou o expositor.

Há partidos que deixam a desejar quanto à autogovernança, conforme pontuou, mas levantou quais questões devem ser formuladas diante desse cenário: como são definidos os objetivos partidários e as metas? como os líderes são designados nas esferas estaduais e municipais? quais recursos o partido possui e recebe? como são escolhidos os gestores de receitas e despesas? como é feita a prestação de contas dos recursos públicos utilizados? existe um controle interno independente? o que fazer quando há uma denúncia de corrupção?

Diante de tantas perguntas, no estudo, especialistas identificaram desvios de finalidade nos partidos, no uso de recursos públicos, na renovação das cúpulas dirigentes, na composição de chapas, na prestação de contas, na filiação, na ética interna, na auditoria das contas e na responsabilidade ou irresponsabilidade da sua governança.

Em termos de prestação de contas ao TSE, de 2009 a 2014 foram transferidos R$ 2,8 bilhões aos partidos, oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. E, com a abolição de financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, de 2015 a 2021 foram transferidos R$ 11,5 bilhões e auditados unicamente os recursos transferidos até 2016, ou seja, cinco anos antes de deixar de ser possível realizar a própria auditoria. Marcovitch propôs, no debate, a  revisão das diretrizes partidárias, tendo por base as tecnologias avançadas para controle das contas, inclusive em tempo real.

Para avançar, ele enfatizou ações essenciais, tais como a transparência na conta dos partidos políticos, o que significa sua atualização e publicação para controle, e prática de compliance, além de mecanismos efetivos de legalidade, a criação de comitês de ética e auditoria externa, além de citar a atuação do Movimento de Transparência Partidária, da sociedade civil organizada, que entregou ao governo seu relatório e apontamentos.

“Os partidos existem para representar a população e cabe ao cidadão monitorar o seu voto e sua representação”, disse, confiante na necessidade de educar as gerações atuais e as futuras para a democriacia, pois ainda não existe algo alternativo a ela e resolver, na ponta, a questão dos partidos e o acesso às siglas. “Partido único é ditadura. O bipartidarismo favorece a polarização. Hoje, temos mais de 30 partidos, muitos de aluguel, e seria preciso o Tribunal Superior Eleitoral promover a fusão deles”, concluiu o expositor que participou da reunião conjunta dos dois Conselhos Superiores da Fiesp.