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Senado decreta o fim da Guerra dos Portos

Para Paulo Skaf, decisão beneficia o desenvolvimento e a criação de empregos no Brasil

Agência Indusnet Fiesp

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com a chamada Guerra dos Portos. O mecanismo vinha sendo usado por diversos Estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS.

Em viagem ao exterior, o presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, acompanhou a votação e ligou para diversas lideranças partidárias sugerindo que a responsabilidade da definição dos produtos importados sem similar produzidos no Brasil ficasse a cargo do fórum de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

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Skaf: 'A Resolução 72 acaba com as distorções, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país'

“É um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, afirmou Skaf.

O presidente também destacou o empenho do Governo Federal e dos senadores Romero Jucá (autor da proposta) e Eduardo Braga (relator) pela aprovação da medida. “O governo e os senadores mostraram sensibilidade com a questão e suas atuações, mobilizando as lideranças e a base no Congresso, foram muito importantes para a aprovação da Resolução 72. Estão todos de parabéns”, concluiu.