imagem google

Segurança jurídica, competitividade e eficiência: o que ainda falta para a universalização do saneamento básico no Brasil

Novo Marco Legal do Saneamento e suas implicações foram pauta do Conselho Superior de Infraestrutura

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Em um país onde metade da população não tem coleta de esgoto, discutir o fornecimento de saneamento básico é primordial. Na quarta-feira (13/11) membros do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp abriram as portas da entidade para Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente do CADE e da SABESP, protagonizar um debate sobre os principais desafios do setor. O cenário apresentado pelo economista é inconcebível para qualquer nação do mundo, mas especialmente para o Brasil, que apresentou um PIB percapita superior a R$ 31 mil em 2017. O valor é abaixo daquele exibido pelas grandes potências, mas satisfatório quando o objeto em análise é a garantia de serviços universais.

Pesquisas usadas por Gesner Oliveira indicam que dentre as 100 cidades mais populosas do Brasil, 21 coletam menos de 40% do esgoto, 55 tratam menos de 60% dos dejetos e 69 perdem mais de 30% da água produzida. Outro dado preocupante é o hiato crescente de investimento no setor. Faltam R$ 14 bilhões para que a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) seja alcançada.

Os prejuízos causados pela ausência de uma política de saneamento básico também são igualmente assustadores. “O número de internações é brutal em cidades que não têm tratamento de esgoto e água”, alertou Oliveira. “Os municípios com os piores indicadores de saneamento chegam a gastar cinco vezes mais com saúde”, lamentou.

Algumas questões delicadas estão relacionadas diretamente aos desafios enfrentados no setor. Uma delas é o não reconhecimento do saneamento como elemento de desenvolvimento social.

“Em geral, a elite brasileira não se incomoda de ter costas bonitas e emporcalhadas”, criticou Oliveira. “Há uma negligência generalizada em relação a um serviço, cuja universalização poderia gerar ganhos de R$ 1 trilhão”, censurou o especialista.

Outro desafio apontado por ele está vinculado ao ambiente regulatório, cujos impactos afetam diretamente a competitividade do setor. “Uma das dificuldades atuais é o excesso de reguladores com regras distintas”, advertiu o especialista, ao lembrar que existem quase 50 agências reguladoras de saneamento no Brasil. “Temos que garantir boa qualidade, uniformidade e segurança jurídica, esses são fatores-chave para a universalização do saneamento básico”, acrescentou Oliveira.

Para Wladimir Antonio Ribeiro, diretor da Divisão de Saneamento do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, não é possível abrir margem para competição, sem que haja uma proposta de regulação concreta. “Sem conferir segurança à regulação, não conseguiremos atrair o investimento privado”, acrescentou.

Ribeiro ressaltou também como é importante que o projeto de reformulação da atual lei de saneamento, em trâmite na Câmara dos Deputados, impacte os prestadores públicos, criticados pela inabilidade. “O setor está parado, principalmente pela incapacidade das companhias estaduais de saneamento de fornecer um serviço adequado”, disse o advogado. “Temos que forçá-las a serem mais eficientes ou substituí-las”, complementou o jurista.

O especialista fez críticas ao projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, mas defendeu que o momento não é para censura ou avaliações vazias. “O importante é centrar nas propostas fundamentais e garantir que o processo legislativo será capaz de evitar judicialização e conflitos”, sublinhou. “Se não nos assegurarmos disso, aumentaremos os riscos para se investir em saneamento, ao invés de diminuí-los”, concluiu.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1576500968

Não reconhecer o saneamento como elemento de desenvolvimento social é questão delicada e um dos desafios do setor. Foto: Karim Kahn/Fiesp