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Segunda semana da COP20, em Lima, teve como foco elementos do novo Acordo

A função da Conferência do Clima da ONU é dar os contornos e as bases do novo acordo a ser adotado na COP21, agendada para Paris, em 2015

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A reunião de alto nível, com a presença de presidentes, ministros de Estado e demais autoridades, foi inaugurada pelo secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, na terça-feira (09/12).

Os discursos alcançaram convergência: a urgência de se avançar em todos os blocos da negociação – mitigação, adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e financiamento – nas reuniões do ano que vem. Entende-se que quanto mais os países demorarem para atacar os impactos das mudanças do clima, mais onerosa será a solução para as consequências geradas.

Durante a reunião, foram anunciados mais recursos para o Fundo Verde para o Clima: US$ 165 milhões por parte da Austrália; 51,7 milhões de euros pela Bélgica, elevando os recursos do Fundo para US$ 10,14 bilhões de dólares. A Alemanha doou 55 milhões de euros para o Fundo de Adaptação, e a China 10 milhões para Cooperação Sul-Sul. Espera-se alcançar a cifra de US$ 100 bi anuais a partir de 2020.

Novo Acordo: contribuições à Plataforma de Durban

A segunda semana da COP20, realizada em Lima, no Peru, no mês de dezembro, teve como ponto central a discussão sobre os elementos do novo acordo e o conteúdo das contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs) que os países deverão apresentar até maio do ano que vem.

O foco dos co-chairs da Plataforma de Durban se voltou a dois projetos de decisão. O primeiro deles diz respeito aos elementos que devem integrar o novo acordo e o segundo contém os pontos norteadores das negociações ao longo de 2015 que contempla a diferenciação entre os esforços dos países e o conteúdo das iNDCs.

Esses textos foram a base para as negociações ao longo desta COP e as propostas apresentadas pelos países servirão de base para as que ocorrerão em 2015.

Como era esperado, os países em desenvolvimento criticaram os documentos por contemplarem posições contraditórias sobre vários elementos do novo acordo. Entre os pontos divergentes, a diferenciação nos compromissos/metas dos países e como será tratada a questão do financiamento e o peso dado à adaptação.

O documento de elementos para o novo acordo passou de 23 para 37 páginas e reuniu diversas opções de metodologia para a construção das iNDCs a fim de obter uma decisão final até a COP21.

É evidente que o documento aprovado em Lima não terá caráter obrigatório, pois conterá diversas opções (e inúmeros parênteses) que poderão ser aprimoradas, suprimidas e até substituídas por novas propostas no decorrer do próximo ano.

A proposta de decisão da COP20 da Plataforma de Durban deverá contemplar pontos já acordados e que, na prática, embasam as negociações, como:

– adoção de compromissos e metas, de acordo com os princípios da Convenção, por parte de todos os países;
– as ações devem envolver mitigação, adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e financiamento;
– deve-se definir o nível de ambição das ações de mitigação para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 2°C;
– também é necessário definir as fontes de financiamento de origem de países desenvolvidos.

A expectativa é que a proposta brasileira, de reconhecimento do valor social e econômico de reduções de emissão feitas por países em desenvolvimento e transformá-las em unidades financeiras conversíveis, deve permanecer no texto. Trata-se de uma ideia que pode servir ao reconhecimento de ações antecipadas no futuro, mas isto dependerá de como será desenhado o novo acordo na COP21.

Contribuições Nacionalmente Determinadas – iNDCs

As contribuições que os países devem formalmente submeter à UNFCCC até maio de 2015 são fundamentais para se compreender o nível de ambição no âmbito do novo acordo.

As iNDCs devem contemplar mitigação, adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologias, capacitação e financiamento.

Com a pressão por financiamento (US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020), e a resistência dos países a se comprometerem com os recursos necessários, o foco se volta à mitigação. Soma-se a esse fato que a pressão por recursos para adaptação, que na prática significaria financiar políticas nacionais relacionadas a ações de adaptação, faz com que o tema mitigação ganhe peso ainda maior.

O conteúdo das iNDCs, quanto ao potencial de mitigação e adaptação, potencial de redução de emissões das ações, demanda por financiamento e tecnologias, são elementos em discussão e deverão ser acordados até o final da COP20. Na prática, as ações que compõem as iNDCs de um país demonstram seu papel no combate à mudança do clima.

A construção das iNDCs requer o planejamento de ações dos países no contexto do novo acordo. Assim, espera-se que os países enviem suas submissões até, no máximo, maio de 2015. Uma possibilidade discutida é que as partes que não puderem enviá-las nesse prazo deverão fazê-las antes da COP21, agendada de 31 de novembro a 11 de dezembro de 2015. Avalia-se que essa flexibilidade, compreensível na prática, prejudica a negociação, pois os principais players evitarão colocar propostas efetivas na mesa até que determinados países, como Brasil e China o tenham feito, por exemplo.

Eventos brasileiros paralelos na COP20

Em eventos paralelos à ampla discussão climática, em Lima, foram apresentados os estudos realizados, no Brasil, a respeito de cenários de mitigação. O estudo IES Brasil (Implicações Econômicas e Sociais), coordenado pela COPPE/UFRJ, em parceria com várias organizações, estabelece cenários de mitigação com base em modelagens para o setor de energia, agropecuária, florestas, transportes, processos industriais, tratamento de dejetos, construção e cidades.

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) integra a coordenação do estudo e, na prática, é o elo do governo com o setor privado quanto à política do clima. Um estudo de cenários de mitigação também está sendo feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.