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Secretaria de Meio Ambiente do Estado de SP edita Resolução sobre logística reversa

Fabricantes e importadores têm até 2 de outubro para apresentar proposta de responsabilidade pós-consumo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os Departamentos de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp estão acompanhando atentamente as resoluções publicadas pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo em função da regulamentação da Lei Estadual nº 12.300, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PNRS).

A Resolução SMA nº 38/2011, editada em agosto, estabelece prazo para que fabricantes e importadores apresentem, até 2 de outubro, proposta de implantação de programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final. Esta proposta será analisada pela Secretaria para eventual celebração de Termo de Compromisso.

No entendimento da Secretaria, os resíduos de alguns produtos têm considerável impacto ambiental. Integram a lista os seguintes produtos: óleo lubrificante automotivo, óleo comestível, filtro de óleo lubrificante automotivo, baterias automotivas, pilhas e baterias, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas contendo mercúrio e pneus.

E fazem parte, também, produtos cujas embalagens plásticas, metálicas ou de vidro são consideradas resíduos, tais como de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, agrotóxicos e óleo lubrificante automotivo.

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