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Salvaguardas europeias: conheça as restrições impostas pela União Europeia às importações de aço e as contramedidas brasileiras

Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp analisa restrições europeias contra as importações de aço e seus impactos para o Brasil

No dia 2 de fevereiro, entrou em vigor uma medida de salvaguarda definitiva aplicada pela União Europeia contra as importações de produtos siderúrgicos originários de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão de restringir temporariamente a compra de aço de outros Estados é justificada pelo aumento súbito e acentuado das importações do produto, em especial devido à elevada sobrecapacidade mundial de produção no setor.

A salvaguarda significa, na prática, que tarifas adicionais de 25% serão impostas pela União Europeia uma vez preenchidas as quotas de importação de itens selecionados pelo bloco europeu. Mudanças nas condições de aplicação da salvaguarda fizeram com que, em maio deste ano, a Comissão Europeia iniciasse uma investigação de revisão da medida. Publicados em setembro de 2019, os resultados deste procedimento entraram em vigor em 1º de outubro.

A medida, que tem expiração prevista apenas para junho de 2021, contempla, no total, 26 subcategorias de produtos siderúrgicos. Cinco delas afetam o Brasil, que dispõe de quotas específicas em apenas duas dessas subcategorias.

Em resposta às salvaguardas e atendendo a uma prerrogativa estabelecida pelas regras internacionais de comércio, o governo brasileiro anunciou, em 18 de fevereiro, a intenção de impor tarifas adicionais a dezenas de produtos do bloco europeu, como forma de compensar os efeitos adversos da salvaguarda.

Para conhecer os produtos e obter mais detalhes sobre os novos termos de aplicação da salvaguarda europeia e das compensações brasileiras, confira a 2ª Edição da Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp.