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Rigor e celeridade são palavras de ordem no CARF, afirma presidente do órgão, em evento na Fiesp

Autoridades do CARF participaram de seminário que discutiu sua jurisprudência e os tributos de maior interesse para a indústria; workshop foi assistido por mais de 250 pessoas e transmitido ao vivo pela internet

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Advogados, economistas e empresários se reuniram nesta quarta-feira (4/4), no prédio da Fiesp, para participar do seminário Tributação da Indústria na Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e de membros de grandes escritórios de advocacia do país, além de conselheiros, da presidente e da vice-presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo e Cristiane Silva Costa.

“É sempre bom falar sobre o CARF, principalmente por causa de tudo o que o órgão viveu nos últimos quatro anos, e mostrar para a sociedade a seriedade com que todos os conselheiros e a equipe administrativa conduzem os trabalhos e os processos”, disse Adriana Gomes.

Com a Operação Zelotes e a determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de incompatibilidade do exercício da advocacia com mandato no CARF, houve um crescente desequilíbrio técnico na representação não apenas do Fisco, mas também dos contribuintes, que ficaram privados de quadros experientes para o desempenho das atribuições de conselheiro do órgão administrativo. Como consequência, o CARF, que antes primava por julgamentos de elevada qualificação técnico-jurídica, passou a rever teses antes consolidadas em favor dos contribuintes, e a jurisprudência do tribunal acabou por reverter várias delas por voto de qualidade.

Diante do elevado estoque de processos administrativos pendentes de julgamento, o Ministério da Fazenda propôs a criação de precedentes vinculantes, entre outras medidas, para massificar os julgamentos de processos de menor valor e complexidade, uma iniciativa perigosa que, ao invés de garantir mais eficiência, pode fragilizar a qualidade das discussões administrativas.

Em fevereiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) sugeriu ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, a extinção do CARF, sob a alegação de que o número de instâncias e recursos do órgão são excessivos e de que os julgamentos são morosos. Na ocasião, a Fiesp entendeu que a proposta de extinção não condiz com a tendência nacional e internacional de desjudicialização dos conflitos e emitiu uma Nota Oficial em defesa do processo administrativo como forma mais eficaz de controle de legalidade dos lançamentos fiscais.

Apesar de todos os obstáculos enfrentados pelo órgão, Adriana Gomes apresentou um balanço positivo da atuação do órgão ao longo dos últimos anos. O CARF passou a investir em um programa de capacitação do seu corpo de funcionários; criou uma divisão de controle de riscos; instalou uma comissão de ética e aperfeiçoou a transparência no processo do comitê de seleção; mapeou seus principais processos de trabalho, e conquistou o selo de controle de qualidade da ISO 9001.

No âmbito do acervo do CARF, o órgão conseguiu reduzir substancialmente o crédito tributário, mesmo com um número reduzido de funcionários. “Em 2014, quando tínhamos 40% a mais de conselheiros do que hoje, julgamos, somando acórdãos e resoluções, em torno de 23 mil processos, enquanto em 2018, julgamos 139% a mais em termos de crédito tributário e 10% a mais em termos de número de processos”, destacou Adriana.

Hoje, 40% do estoque está em mãos dos conselheiros, e grande parte dos 60% restantes em fase de admissibilidade e recursos especiais. “Em 2014, tínhamos 1.600 processos para analisar a admissibilidade com a temporalidade de um ano, hoje em dia, nossa temporalidade é de 30 dias”, ressaltou a presidente. E completou: “em relação a recurso especial, tínhamos cerca de 14 mil processos em 2014, enquanto hoje temos 300″.

Outra medida que vem sendo adotada pelo órgão é o controle dos prazos dos conselheiros. Segundo Adriana, é inadmissível que um conselheiro participe de uma sessão sem que tenha formalizado seu voto. “Hoje, o rigor no CARF é grande, perde o mandato o conselheiro que três vezes não levar relatório e voto prontos para julgamento porque isso é um desrespeito para com a sociedade, e os patronos”, afirmou.

O CARF prevê a implementação de uma série de projetos que deve facilitar e agilizar o trabalho de advogados e conselheiros, entre eles o chamado “Google dos Acórdãos” e o e-recursos, que devem usar robôs para classificar processos de acordo com matrizes de palavras pré-definidas e vincular a discussão do acórdão classificado em primeira instância na Receita e a jurisprudência do CARF.

O diretor titular do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP e vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), Helcio Honda, aplaudiu as iniciativas adotadas pelo CARF, assim como as conquistas alcançadas pelo órgão.

“Fico muito contente com o choque de gestão que o CARF sofreu porque precisamos reforçar a credibilidade que ele tem, especialmente em 2019, quando o órgão completa 95 anos”, disse Honda, “Não se pode negar a importância de uma instituição desta longevidade”.

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O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e de membros de grandes escritórios de advocacia do país, além de conselheiros, da presidente e da vice-presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo e Cristiane Silva Costa, respectivamente. Foto: Everton Amaro/Fiesp