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Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista tem alerta sobre possível risco trabalhista na logística reversa

Superintendente do Ibama também participou do encontro, na sede da Fiesp, para explicar processo de autuações

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta quinta-feira (12/11) da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, da Fiesp, Ricardo Garcia, especialista em meio ambiente da entidade, relatou o início de discussão interna sobre os riscos trabalhistas envolvidos no processo de logística reversa. Tarefas repassadas a terceiros na cadeia da logística reversa podem sujeitar as empresas a problemas na Justiça do Trabalho. Um exemplo são os catadores, que participam do processo. Há o risco de resolver a logística reversa e gerar passivo trabalhista, disse Anícia Pio, gerente de Meio Ambiente da Fiesp.

A reunião, conduzida por Nelson Pereira dos Reis, diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, teve também a participação do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Murilo Rocha, que explicou a lógica das autuações feitas pelo órgão e das possibilidades de recursos contra elas. Algumas infrações delas têm valor fixo, enquanto para outras é considerado o porte da empresa e o dano causado. Para todas as infrações há a possibilidade de contestação e depois de recurso – há diferentes instâncias para diferentes infrações. Enquanto a autuação está sob análise não é necessário pagá-la, afirmou.

Rocha falou também sobre o problema específico de autuações de empresas do setor de óleos lubrificantes. A determinação para as autuações, disse, partiu da sede do Ibama, em Brasília, devido a diferenças entre o volume coletado e declarado de resíduos. “Não se sabia a destinação”, afirmou. A comprovação de erro nas informações usadas para definir as autuações será considerada na defesa, segundo Rocha.

O superintendente do Ibama se disse favorável ao diálogo, mas tem que ser feito com entidades representativas, como a Fiesp. Em relação ao Cadastro Técnico Federal, disse que as reuniões de capacitação têm sido muito produtivas.

Outro ponto discutido na reunião foi a preocupação em relação foi a convocação feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que indústrias assinem em Paris, durante a COP21, termos voluntários de redução de gases de efeito estufa e outros poluentes. A Fiesp vê como problema a possibilidade de uso pela Cetesb dos valores de níveis de emissões e metas para sua redução.

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Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp