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Retrospectiva 2013 – Ano de amplo debate para criação de um Novo Código da Mineração que beneficie o país


Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp teve papel de destaque oferecendo propostas de mudanças buscando o desenvolvimento sustentável

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

2013 foi o ano em que a cadeia produtiva da mineração ganhou voz. E não por acaso. O setor, responsável por 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil, será, nos próximos anos, fundamental para os projetos estratégicos e de desenvolvimento do país.

A atuação dinâmica do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, ao longo do ano, teve papel importante para a merecida visibilidade conquistada.  Na avaliação do coordenador do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz, em 2013, o Comitê galgou um novo patamar. “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”.

Luz: “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Luz: “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Um Projeto de Lei (PL) sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração (PL n° 5807/2013) foi apresentado pelo governo, no mês de junho. A partir de então, o Comin iniciou ampla discussão sobre o assunto, atuando fortemente no debate do PL, sugerindo mudanças e correções importantes visando beneficiar a competitividade do setor produtivo e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da mineração brasileira.

Nos meses seguintes, o Comitê empenhou-se – junto com a Frente Parlamentar da Mineração, a Subsecretaria de Mineração, da Secretaria de Estado de Energia de São Paulo e com a Superintendência Regional do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) — para oferecer contribuições para o aprimoramento deste PL.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1571757426Em agosto, as entidades da cadeia produtiva participaram de audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado federal Gabriel Guimarães, em companhia do relator do PL, deputado Leonardo Quintão. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas propostas de soluções do setor mineral às questões levantadas pelo texto do Novo Marco Regulatório.

Dos 24 estados 

No mesmo mês, a Secretaria de Estado de Energia de São Paulo promoveu o Workshop “Os Rumos do Novo Marco Regulatório”, contando com a participação de representantes de 24 estados brasileiros e de entidades empresariais nacionais. O resultado do encontro foi a “Carta de São Paulo”, documento que reuniu questionamentos e sugestões levantadas pelo setor produtivo e seus representantes ao PL 5.807/2013,enviado, posteriormente, à Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.

As ações que se sucederam a esse fato contaram com o decisivo apoio da alta direção da Fiesp, do escritório em Brasília e, particularmente do presidente Paulo Skaf, que participou de duas reuniões que mobilizaram todas as entidades representativas do setor.

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Skaf na reunião do Comin: “Existe essa cultura, parece que o bom é aprovar leis”. Foto: Beto Moussali/Fiesp

Durante o 22° Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais, em Campos do Jordão, Skaf destacou o Comin como importante ator na proposição de ajustes que trarão a adequada inserção da indústria de mineração de agregados, minerais industriais, corretivos de solo, argilas cerâmicas e água mineral, no arcabouço legal que regerá a mineração brasileira no futuro.

No dia 30 de outubro, foi entregue mais um documento ao relator do PL 5807/2013, contendo ponderações do empresariado paulista sobre o novo Marco Regulatório da Mineração.  Em novembro, o relator apresentou um substitutivo preliminar que satisfez de modo importante as reinvindicações apresentadas pelo Comitê.

Mais informações do setor

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Página da área Mineração do portal da Fiesp

O estado de São Paulo é a maior região consumidora de bens minerais do hemisfério sul e o terceiro maior produtor de minérios do país, em especial de agregados e insumos para a construção, setor este com forte demanda prevista para os próximos anos. Mas nem todas essas informações são do conhecimento de todos.

No mês de junho, a cadeia produtiva da mineração paulista passou a ter um canal de comunicação no portal da Fiesp, por onde começaram a ser divulgadas todas as ações do Comitê, estudos e informações relevantes à atividade mineradora.

A atuação mais próxima do Comin com a Subsecretaria Estadual de Mineração e com o Departamento Nacional da Produção Mineral motivou a realização de estudos que ajudarão a formulação de políticas públicas para o setor mineral e também de planos diretores dos municípios.

O primeiro deles foi o “Mapa da Produção Mineral do Estado de São Paulo”, lançado em setembro pela Subsecretaria de Mineração. O levantamento mapeou a localização de cada empreendimento de mineração no estado.

O outro estudo, já em curso, é o Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), que apresenta bases para ordenação territorial da mineração. O levantamento sinaliza as áreas onde pode ou não haver a atividade mineira e aquelas nas quais a atividade de mineração demanda controle especial. A primeira região avaliada foi o litoral norte paulista e, em 2014, devem ser avaliadas as demais regiões paulistas, sendo a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que conta com 35 municípios, a próxima da lista.

Questões ambientais

Imagem relacionada a matéria - Id: 1571757426Um exemplo de que é possível minerar e contribuir para o meio ambiente foi dado pela empresa Pirâmide Extração e Comércio de Areia. A mineradora foi a vencedora do Prêmio Fiesp de Conservação e Reuso da Água, na categoria micro e pequena empresa, cuja cerimônia de entrega ocorreu em março.

O licenciamento ambiental para o setor da mineração foi tema em vários eventos na Fiesp, ao longo do ano. Em março, o Comitê participou do Seminário de Licenciamento Ambiental da Aquicultura, atividade utilizada como alternativa de recuperação de áreas mineradas no estado de São Paulo.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1571757426Melhorias das condições de funcionamento das agências ambientais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e, principalmente, mais agilidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração, foram reivindicações do Comin durante a  cerimônia comemorativa do “Dia da Mineração”, realizada na Alesp, no mês de setembro.

O Comin buscou estar mais próximo das decisões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, participando em Grupos de Trabalho da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb. Em abril, o Comitê assinou ofício destinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, pedindo a revogação da Resolução SMA 130, fruto dos debates da Câmara.

Em maio, durante reunião da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, o setor mineral apresentou posicionamento sobre a necessidade de revisão da Resolução SMA 51, o que foi concluído em junho, com a proposta de nova Resolução para licenciamento ambiental da mineração em São Paulo.

Reunificação das normas 

Em julho, o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, em reunião na sede da Fiesp, anunciou a reunificação de Normas Ambientais e ampliação da fiscalização.

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Novo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Aruntho Savastano Neto, em reunião do Comin

No mesmo mês, o novo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Aruntho Savastano Neto apresentou, em reunião do Comin, inovações na área de fiscalização e prometeu uma decisão rápida sobre a adoção da nova resolução que disciplina o licenciamento ambiental da mineração, em substituição às resoluções SMA 51 e 130.

Em agosto, mais ofícios foram enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Cetesb e à Subsecretaria de Estado de Mineração, cobrando a revogação das Resoluções SMA 130 e SMA 51 e a acatamento da proposta apresentada pela Câmara Ambiental, para aprimoramento das regras de licenciamento ambiental das atividades minerárias do estado. Tal pleito ainda não foi objeto de decisão final pela Secretaria.

Uma Câmara Temática de Mineração foi criada no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no mês de setembro.

Em novembro, o Comin iniciou diálogo com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) com o intuito de apresentar ao orgão detalhes da atividade mineradora que devem ser observados na anuência para uso de recursos naturais nas proximidades de áreas tombadas, bem como os aspectos da sustentabilidade da mineração paulista, em especial da região do Vale do Ribeira.

Para o próximo ano, o setor mineral, que acompanha passo a passo a trajetória do Marco Regulatório e todas as questões que afetam a Mineração, espera contribuir ainda mais para o fortalecimento e evolução deste setor estratégico, trazendo grande desenvolvimento econômico ao Brasil e consolidando-se no cenário internacional.