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Resolução 72 é vitória parcial para desenvolvimento da indústria têxtil, afirma Miguel Haddad

Coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil da Fiesp conduziu primeiro encontro do grupo no ano

Agência Indusnet Fiesp

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Elias Miguel Haddad, coordenador do Comtextil da Fiesp: 'O ideal é ter 4% para toda e qualquer operação interestadual'. Foto: Julia Moraes

A aprovação da Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, é resultado de uma luta que valeu a pena para a indústria têxtil, mas o ideal é que a cobrança da taxa seja ampliada para qualquer operação comercial entre os Estados, avalia o coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecções e Vestuário (Comtextil) da Fiesp, Elias Miguel Haddad.

“Essa foi uma grande vitória, mas foi parcial. É o principio de uma reforma tributária e o ideal é ter 4% para toda e qualquer operação interestadual”, afirmou Haddad ao participar da primeira reunião do Comtextil este ano na tarde de terça-feira (15/01).

Na ocasião, empresários da indústria têxtil esclareceram dúvidas sobre os novos regulamentos e novas leis relacionadas ao setor.

Uma das mudanças é o decreto nº 58.765/2012, que prorroga, por tempo indeterminado, a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas da indústria, sendo 12% para produtos classificados como fios, filamentos, fibras, telas e pneumáticos de poliésteres, e 7% aos demais segmentos.

Os empresários também falaram sobre as reduções de multas para o setor têxtil no novo Programa de Parcelamento do ICM/ICMS. No caso de pagamento em parcela única houve redução de 75% das multas (punitivas e moratórias) e 60% do valor dos juros sobre o imposto e sobre a multa punitiva. Nos casos de até 120 parcelas, a redução das multas é de 50% (punitivas e moratórias) e 40% do valor dos juros sobre o imposto e sobre a multa punitiva.