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Reforma sindical precisa ressignificar o trabalho e o trabalhador, afirmam especialistas

Dois dos autores do livro “Liberdade Sindical e Negociação Coletiva - Uma Proposta para o Brasil”, Luiz Carlos Amorim Robortella e Hélio Zylberstajn abordaram o tema em reunião da Fiesp

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

“O momento atual exige muita reflexão, discussão. O financiamento dos sindicatos e a valorização da negociação coletiva são pautas urgentes que precisam ser aprofundadas”, disse a presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, Maria Cristina Mattioli, durante reunião realizada nesta terça-feira (3/5). Para debater a proposta de reforma sindical, foram convidados os professores Luiz Carlos Amorim Robortella e Hélio Zylberstajn, conselheiro do Cort, e autores do livro “Liberdade Sindical e Negociação Coletiva – Uma Proposta para o Brasil”. Por afetar diretamente o dia a dia das empresas, o tema foi trazido para a reunião do Conselho, explicou Mattioli.

A proposta de reforma sugerida pelos conselheiros tem base comparativa internacional. “Para cada conceito e para cada ideia diversas citações e exemplos. A unidade de negociação pode ser uma inovação radical para nós, mas já existe em outros países”, disse Zylberstajn, que citou o teórico norte-americano John T. Dunlop como um dos referenciais.

O sistema proposto por Dunlop confere menor poder ao Estado e libera empresas e trabalhadores para negociar. “Aqui no Brasil vivemos com a predominância do ator governo, sendo muito limitado o espaço para a produção de regras autônomas entre empresas e trabalhadores. Na proposta que apresentamos, a ideia é superar esse modelo e proporcionar maior interação e respeito à vontade autônoma”, explicou Zylberstajn.

Isso incluiria questões referentes aos salários, duração da jornada de trabalho, adicional de horas extraordinárias, benefícios e férias, que poderiam ser discutidas entre as partes, com menor protagonismo do Estado, que continuaria a ter o seu papel em temas maiores, segundo ele: “No Brasil existe a predominância do Estado na produção das regras e na legislação para a solução dos conflitos. Sempre esse ator é quem tem a última palavra, mas não precisa ser assim”.

Quebrar paradigmas

A velha dicotomia Capital versus Trabalho ficou para trás, de acordo com Luiz Carlos Amorim Robortella, que entende haver muitas contradições no modelo atual. “No Brasil, o grande problema são os trabalhadores sem trabalho, assim como pessoas informais sem nenhuma proteção, fato agravado pela pandemia”, afirmou. Ele também disse existir uma contradição no sistema sindical, porque as centrais não estão sujeitas à unicidade e atuam com plena liberdade.

“São criadas e constituídas sem qualquer tipo de enquadramento e fazem parte do sistema. É difícil entender como os órgãos de cúpula têm plena liberdade de constituição e atuação, enquanto os sindicatos, federações e confederações ficam amarrados ao modelo de unicidade território e categoria”, apontou.

Alguns pontos defendidos no projeto de reforma dos conselheiros incluem: Liberdade sindical plena, que permitiria criar os sindicatos sem categoria, enquadramento ou área geográfica e sem qualquer critério pré-determinado; direitos especiais de negociação para o sindicato mais representativo, com a decisão dos interessados quanto à filiação; e a proibição pela Constituição de qualquer imposto sindical obrigatório, sendo admitida apenas a contribuição voluntária.

“É um processo de racionalidade econômica em que se discutirá não apenas a negociação, mas vamos introduzir direitos humanos, tecnologia, produtividade, qualidade, reciclagem, custo, preço, formação profissional, mercado e competitividade. Ou seja, trata-se de uma visão mais ampla da negociação coletiva”, pontuou Robortella.

A informalidade foi apontada por ele como resultante do tratamento drasticamente diferente entre os empregados e desempregados, o que contribui para a multidão de empregados informais que estão invisíveis e exilados dentro do país. E destacou o fato de que atualmente temos 38,8% de empregados, quase 12 milhões de desempregados, enorme informalidade e pessoas desalentadas, que são aqueles que desistiram de procurar ocupação. Para Robortella, esses números mostram que alguma coisa está errada. “São pontos que temos de atacar. O protecionismo social, que é clássico, tinha como contraponto o protecionismo econômico, mas hoje existe uma internacionalização globalização que não justifica esse protecionismo social”.

A tecnologia também foi citada por Robortella como algo positivo. “Somos todos consumidores das plataformas digitais, tanto para produzir como para gerar trabalho, e temos que ressignificar o valor do trabalho e do trabalhador sem chefe, horários e escritórios, para que possamos superar essa realidade difícil da informalidade e da baixíssima sindicalização, ineficiência das leis e da precarização. Não podemos ficar parados diante dessa realidade”, defendeu.

Ele alertou, porém, que tudo precisa acontecer dentro de um processo de proteção dinâmica, mas gradual, de acordo com o nível de vulnerabilidade econômica. “A falta de trabalho é um problema de todos, não apenas da empresa. O sindicato não pode atuar apenas no conflito, mas na parceria com o capital, não tornando essa relação um campo de batalha”, finalizou.

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Para a presidente do Cort, Maria Cristina Mattioli, o financiamento dos sindicatos e a valorização da negociação coletiva são pautas urgentes. Foto: Everton Amaro/Fiesp