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Reforma Administrativa inclui revisão da estabilidade e avaliação de desempenho

O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou os principais pontos da proposta, a diretores e conselheiros da Fiesp

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, recebeu nesta segunda-feira (23/8), o deputado federal, Arthur Maia (DEM-BA), em reunião de diretores realizada de modo conjunto com seus conselhos superiores de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), Economia (Cosec) e de Estudos da Política (Consep). Maia foi apresentar os principais pontos da Reforma Administrativa aos diretores e conselheiros das entidades. O texto do relatório, que irá à votação na Comissão que analisa o tema, será apresentado nos próximos dias.

Antes da exposição de Maia, o presidente Skaf defendeu que a Reforma Administrativa tivesse prioridade sobre a Tributária. Embora a tramitação das mudanças no Imposto de Renda esteja mais avançada, está sendo duramente criticada, pois a carga tributária irá aumentar: “O mais indicado é avançar com a Reforma Administrativa. Se não há dinheiro, precisamos reduzir os gastos, e não aumentar a arrecadação, pois a sociedade não aceita mais impostos”, afirma Skaf.

Com tantas polêmicas sobre as mudanças no projeto de Imposto de Renda, Maia acredita que há chances de encaminhar a Administrativa primeiro. “Qualquer reforma exige debate mais profundo. Sobre a Reforma Administrativa, quero dizer que seu ponto central é a quebra da estabilidade”, explicou o relator da proposta. O texto enviado pelo Poder Executivo prevê estabilidade aos funcionários públicos que estejam em carreiras típicas de Estado, mas sem definição clara do que vem a ser isso. “Por essa razão, alteramos esse termo para ‘carreiras exclusivas’ de Estado. Não vemos policiais, diplomatas ou auditores de tributos no setor privado. Esses são alguns exemplos de carreiras exclusivas”, completou.

Maia defende a avaliação de desempenho como instrumento para maximizar a eficiência do Estado e diz ser prejudicial para o Brasil que ainda não exista esse mecanismo: “Um absurdo que o funcionário público não tenha avaliação de desempenho, pois todos são avaliados no dia a dia em suas atividades profissionais”.

Para evitar a politização das avaliações, entretanto, Maia propõe que a Lei Complementar seja federal, que se façam os ajustes necessários para coibir abusos e que o usuário do serviço público também tenha condições de avaliar o trabalho dos servidores. “Por que a mãe do aluno não pode avaliar a professora do filho dela? Quem vai ao posto de saúde não pode classificar o atendimento que recebeu do funcionário que lhe prestou serviço? Além do usuário, os pares, superiores e subordinados também devem avaliar o funcionário, para que o resultado seja justo”.

A proposta também indica o tempo mínimo de cinco anos para que o funcionário seja desligado do serviço público por sucessivos resultados insatisfatórios. “Ela [a avaliação] deve se concentrar no médio e longo prazos. A pessoa não pode ser avaliada por um ano de trabalho, pois pode haver distorções”, disse.

O impacto nos cofres públicos foi outro ponto destacado pelo deputado Maia. “O tempo médio de trabalho no serviço público é de 28 anos. Some-se a isso mais 23 anos de aposentadoria e outros 11 anos de pensão por viuvez. São 62 anos de custos ao Estado brasileiro”, contabilizou o parlamentar.

Devido às novas tecnologias, algumas profissões estão em vias de extinção ou até mesmo já deixaram de existir. Mas dependendo do nome que dá à profissão, as pessoas não podem exercer outra função e nem ser demitidas, segundo Maia. “No Brasil há cerca de 3.000 datilógrafos, que custam aos cofres públicos mais de R$ 400 milhões”.

Alguns pontos do texto original desagradam ao relator, contudo, tais como a permissão de que funcionários comissionados executem tarefas de natureza técnica e estratégica, o que poderia aumentar em até 100 mil o número de novos cargos somente no serviço Federal. “Extinguir cargos que foram criados por lei, utilizando decretos, também é um tipo de autonomia que não me parece adequada”, disse Maia, que afirmou estar trabalhando para aclarar e melhorar o texto.

Por fim, a gestão de desempenho, relacionada à estratégia de cada órgão público, foi outra novidade apontada por Maia para tornar o serviço público mais eficiente. “A Reforma Administrativa baseada na gestão de desempenho pode dar uma contribuição para melhoria da Administração Pública no Brasil. Por enquanto não é possível prever a economia decorrente da Reforma, mas com toda certeza nós teremos um serviço público mais eficiente e mais barato”, concluiu.

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Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp