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Protocolo de Madri é aprovado na Câmara Federal. Indústria comprova sua importância para o país

Agilidade para votação do projeto, parado há três décadas, se deu graças à insistência da FIESP: Protocolo facilita registro de marcas, incentiva ambiente de negócios e reduz custos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Foi aprovado na Câmara Federal, nesta quinta-feira (4/4), o Protocolo de Madri. A ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) foi essencial à sua aprovação por parte do Executivo e posterior envio à apreciação na Câmara Federal.

Esse projeto de Decreto Legislativo esteve parado no Executivo por três décadas. A partir de 2016, a Fiesp realizou uma série de ações de esclarecimento em várias instâncias: junto ao antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), à Casa Civil e presidência da República. Assim, a discussão foi retomada e a FIESP auxiliou em todas as comissões pelas quais o projeto tramitou até ser colocado na pauta de votação.  Portanto, a internacionalização do Protocolo de Madri é pleito antigo da indústria e precisava constar da pauta mínima de 2019.

A adesão brasileira ao Protocolo de Madri permitirá ao proprietário de uma marca protegê-la nos 120 países signatários com apenas uma única demanda e em um único idioma.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estima que, para fazer esse procedimento em cada lugar, a fatura atingiria US$ 100 mil. Com o sistema desse Protocolo, cairia para a casa dos US$ 7,5 mil. Entre as vantagens, a simplificação do ambiente de negócios e a redução de custos, necessários ao desenvolvimento de tecnologias e da indústria nacional.

O Protocolo de Madri é uma plataforma global de registro de marcas, surgida em 1989. Sua ratificação integra amplo conjunto de medidas que reduzem prazos de análise de depósitos e pedidos de direito de propriedade industrial no Brasil. Também insere o sistema nacional de proteção a marcas, bem como as empresas nacionais, em regime que congrega 97 países, que representam mais de 80% do comércio mundial e amplia a integração comercial e econômica do Brasil.

O próximo passo, após a aprovação projeto do Decreto Legislativo (PDC 860/2017) na Câmara Federal, é obter-se votação favorável no Senado Federal.

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