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Proposta de Lei prevê flexibilização nas regras da cabotagem

Em reunião virtual do Coinfra, representante do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, apresenta propostas para desburocratização na cabotagem

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Facilitar o acesso da indústria à cabotagem é um dos objetivos do Projeto de Lei 4199/20, apresentado em reunião on-line do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra), pelo diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista.

Durante a videoconferência, dirigida pelo presidente do Conselho, Marcos Lutz, foram debatidos temas referentes à burocracia, custos da cabotagem e como o projeto pode remover entraves e beneficiar a indústria. “O Ministério da Infraestrutura está conversando com todos os setores produtivos e a Fiesp é fundamental dentro do contexto que pensamos. Nosso objetivo é facilitar o acesso da indústria à cabotagem. No ano passado, estivemos aqui para apresentar as primeiras ideias sobre o que chamamos de ‘BR do mar’, o que culminou com o Projeto de Lei 4199/20”, afirmou Dino.

De lá para cá, segundo o diretor, o departamento já realizou diversas discussões e conseguiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto muito equilibrado. “O BR do mar não é somente esse PL, mas também envolve toda uma agenda de desburocratização da cabotagem, que tem natureza multimodal. Existe também a agenda de facilitação de importação de embarcações, o que já foi feito com a redução de 14 para 0% e, por fim, temos o Projeto 4199, cujo eixo norteador é o dos afretamentos”, informou.

Dino defende a efetividade para o transporte multimodal com baixa burocracia, o que removerá barreiras significativas e ampliará de maneira célere a cabotagem. “Nosso Projeto de Lei trabalha para promover a flexibilização das regras de afretamento. É necessário diferenciar a empresa brasileira de navegação, o armador, as embarcações, os ativos”.

Ao falar dos custos, mencionou a urgência de sua redução. “Ter bandeira brasileira em uma embarcação traz para essa operação um custo bastante significativo, que quase chega a 80% a mais que uma bandeira estrangeira. Embarcações registradas no Panamá ou em Malta, países que dedicaram-se a melhorar sua legislação, operam com menor custo aqui”, lembrou Dino.

Além dos custos operacionais, outro entrave é o custo viário. A navegação de cabotagem do Brasil pode ser dividida em duas vertentes: o transporte de contêineres e de granéis. “Na navegação de contêineres, exige-se regularidade maior das linhas. Por isso, parcela do mercado acabou sendo operada com embarcações de bandeira brasileira. Com os granéis, cujas linhas não exigem tanta regularidade”, explicou, “é mais comum o uso de embarcações de bandeira estrangeira, para minimizar o custo operacional”.

Segundo o diretor, o primeiro objetivo do BR do mar é flexibilizar e ampliar o direito de afetar a tempo as embarcações e reduzir o custo operacional da cabotagem. “O segundo objetivo se relaciona à regularidade do mercado de fretes internacional, que é extremamente volátil. Se queremos estruturar a cabotagem, precisamos mitigar esses riscos”, refletiu.

Especialistas do setor indicam a regularidade da cabotagem, e não o frete, como principal item que poderia levar a migração de modos de transporte, beneficiando os setores produtivos. “A operação em cabotagem exige modelo logístico diferenciado. Precisamos ter mais embarcações brasileiras operando, regulamentar o afretamento e aumentar o fluxo dentro do Brasil”, concluiu o convidado da reunião on-line.

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