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Fiesp e Ciesp promovem, nesta sexta (09/08), seminário sobre projeto de lei de novo Código Comercial

O Seminário sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11 terá a participação do autor do Projeto, pelo relator geral, pelo presidente da Comissão, além do coordenador da Comissão de Juristas do novo Código, promotores, desembargadores e acadêmicos

Agência Indusnet Fiesp

Na próxima sexta-feira (o9/08) será realizado, na sede da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), o  “Seminário sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11”, com o objetivo de receber contribuições para a arquitetura do novo Código em busca da modernização das relações empresariais entre pessoas jurídicas. O projeto de lei contém 670 artigos e está aberto o prazo para emendas.

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Código Comercial Brasileiro é datado de 1850

O Código Comercial Brasileiro é datado de 1850 e teve sua maior parte revogada pelo Código Civil de 2003.

Um novo Código Comercial traria conceituações atualizadas para o âmbito empresarial, definindo, por exemplo, títulos eletrônicos e como se dá o comércio na internet.

A modernização e simplificação do Código poderia facilitar o cotidiano das empresas, especialmente as micro e de pequeno porte, ao concentrar as normas que hoje se encontram dispersas em várias leis.

Durante o “Seminário sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11”  serão debatidas as mudanças necessárias ao Código além de outros temas como a dissolução da sociedade empresária, a empresa em crise e, ainda, o agronegócio e a visão do Ministério Público.

A Comissão Especial que analisa o Projeto estará presente ao encontro: os deputados federais Paes Landim (relator geral), Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), Arthur Oliveira Maia (presidente da Comissão), além de Fábio Ulhoa Coelho (coordenador da Comissão de Juristas do novo Código). Na programação, também contribuem com ideias promotores, desembargadores e acadêmicos.

O seminário é uma realização da Fiesp e do Ciesp, e das seguintes instituições: Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados, Fecomércio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Ministério Público de São Paulo, Sebrae-SP, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e conta com o apoio institucional de PUC-SP, Mackenzie, Faculdades Rio Branco, Uninove, Associação Comercial de São Paulo, Escola Superior de Propaganda e Marketing, Fundação Getúlio Vargas, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Escola Paulista de Magistratura (EPM).

Para mais informações inscrições ao evento, clique aqui.

No próximo dia 3 de setembro, está programando um outro debate sobre o tema em Santos (SP).