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Presidente do Cade afirma que entidade promove previsibilidade e segurança jurídica

Vinicius Marques de Carvalho apresentou balanço das atividades aos membros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur) recebeu em seu encontro desta segunda-feira (23/5) Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em pauta, um balanço da política de defesa da concorrência.

Carvalho lembrou que integra o Cade há oito anos, sendo quatro como presidente, cujo mandato se encerra esta semana. Por isso, em sua apresentação, fez o contraponto entre o Cade antes e depois da Lei 12.529/2011, que tratou de sua reestruturação e que resultou no chamado Supercade.

Para o atual presidente, a principal alteração diz respeito à questão da fusão. Antes, as empresas se associavam e comunicavam a fusão após a sua efetivação; agora, a fusão precisa ser comunicada previamente, evitando-se assim transtornos econômicos posteriores, ou seja, o foco é preventivo antes da ocorrência de atos de concentração. Outra modificação envolve as competências atribuídas ao Cade e à Secretaria de Direito Econômico e seus impactos quanto aos termos de cessação de conduta, por exemplo.

Entre as vantagens, Carvalho aponta o planejamento estratégico e o orçamento, que foram unificados. Em seu balanço, três dimensões foram priorizadas em sua gestão: coerência, eficiência e efetividade. Quanto ao último quesito, houve o julgamento de condutas anticompetitivas e, de acordo com o balanço apresentado pelo presidente do Cade, foram julgados 8 processos de cartéis, em 2010, contra 22, em 2015, apontando para a eficiência conquistada ao longo do tempo.

Outro dado relevante diz respeito à reformulação da política de leniência e termos de cessação de conduta (TCCs), que resultou em R$ 528 milhões. Ele também relacionou as novas orientações para cartéis internacionais, que envolvem provas e operações de exportações diretas e indiretas e, ainda, a relação entre concorrência e corrupção.

Para Vinicius Marques de Carvalho foram obtidos resultados consideráveis nos últimos anos, mas o grande avanço é o fato de se poder ter previsibilidade e segurança jurídica.

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Reunião do Conjur com a participação do presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Foto: Everton Amaro/Fiesp