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Para Desin/Fiesp, desoneração da folha de pagamento da indústria estimula competitividade

Segundo Cassius Zomignani, diretor do Departamento Sindical da Fiesp, entidade propõe a extinção da contribuição adicional de 10% sobre o montante da conta vinculada da dispensa por justa causa

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Agradecendo pela iniciativa da senadora Marta Suplicy (PT-SP), em nome do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o diretor-titular-adjunto do Departamento Sindical (Desin), Cassius Zomignani, afirmou durante encontro na sede da federação, nesta segunda-feira (03/09), que será feita uma análise da proposta de reforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Zomignani, a Fiesp propõe a extinção a respeito da contribuição adicional de 10% sobre o montante da conta vinculada da dispensa motivada por justa causa. “Propõe, portanto, a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal 198/2007, já enviado à Câmara e que prevê a extinção da contribuição em julho de 2013”, explicou.

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Da dir. para a esq.: Cassius Zomignani, diretor-titular-adjunto do Desin/Fiesp; senador Cyro Miranda; João Guilherme Sabino Ometto, 2º vice-presidente da Fiesp; senadora Marta Suplicy e Roberto Della Manna, diretor-titular do Desin/Fiesp. Foto: Everton Amaro

No entendimento da Fiesp, segundo o dirigente do Desin, a extinção seria importante no momento em que se busca uma efetiva desoneração da folha de pagamento da indústria em prol de sua competitividade. “Em relação a este ponto específico, sabemos que há propostas de outras utilizações dessa contribuição adicional, mas a nossa manifestação é pela extinção dela”, adicionou o diretor-titular-adjunto do Desin/Fiesp.

Base de cálculo

Conforme Cassius Zomignani, em relação à reformulação da base de calculo do FGTS, foi verificado que, na prática, há certo conflito entre decisões do poder judiciário e tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF/STJ), e a legislação previdenciária do FGTS.

“Há verbas elencadas como base de cálculo dessas contribuições que não são acolhidas pela Justiça, que entende que tais verbas têm natureza indenizatória, e não remuneratória”, afirmou Zomignani, citando como exemplos o aviso prévio indenizado e o abono constitucional de férias, entre outros. “Temas que o judiciário já tem afastado da natureza salarial, mas que, na legislação, ainda há referência a essas verbas como base de cálculo”, completou.

Como sugestão, o diretor do Desin/Fiesp apontou uma adequação da base de cálculo do FGTS, para afastar a insegurança jurídica que as empresas enfrentam.