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‘Os fatos estão andando na frente do direito’, diz Gilmar Mendes no II Congresso Internacional de Direito Digital na Fiesp

Na abertura do evento, presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, alerta para importância do tema, com a indústria 4.0

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

“Que os problemas internos do país não nos distraiam do que está acontecendo no mundo, a indústria 4.0 está aí”. Foi dessa forma que o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, deu as boas-vindas, na manhã desta terça-feira (27/9), aos participantes do II Congresso Internacional de Direito Digital, realizado na sede das duas entidades, em São Paulo. A solenidade de abertura do evento contou com a participação ainda do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF.

“Os fatos estão andando na frente do direito de maneira impressionante”, disse Mendes. “Estamos vivendo essa realidade: temos a urna eletrônica e caminhamos para a biometria, avançando para a ideia do documento único de identidade”, afirmou. “Precisamos avançar nessa seara.”

Segundo Mendes, a Fiesp tem “um papel importante no debate de reformas institucionais”.

Já no primeiro painel de debates do congresso, a discussão ficou por conta da sociedade da informação e compliance.

João Roberto Peres, professor e consultor da Fundação Getúlio Vargas e diretor da Komp Security Brazil, lembrou em sua participação que “privacidade não existe” e que todos devemos pensar em fazer “compliance pessoal”. “Será que nós protegemos os nossos telefones com senhas? Que cuidamos da segurança dos sistemas das nossas empresas?”, questionou.

Nessa linha, o advogado, consultor e diretor executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), Alexandre Zavaglia P. Coelho, lembrou que “os usuários são o combustível dessa revolução tecnológica”. “O direito não consegue resolver todas as questões ligadas à internet”, disse. “É preciso pensar na arquitetura da informação, na reputação das empresas e nas regras de mercado, naquilo que é oferecido aos consumidores.”

Advogado, profissional certificado em compliance, coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio e subcoordenador do Grupo de Estudo Temático de Direito Digital e Compliance do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp (Dejur), Marcelo Crespo citou a “briga diária” para resguardar a nossa privacidade. “Cada empresa vai ter profissionais que trabalham somente pensando em resguardar a privacidade. As grandes já têm”, disse.

Para isso, vale o investimento em engenharia e em softwares que ajudem a proteger a privacidade dos usuários. “Por outro lado, ninguém lê os termos de uso dos serviços de internet”, afirmou. “Algumas empresas já escreveram nos termos que dariam um prêmio de US$ 5 mil para quem lesse o texto. Foram meses até aparecer alguém que ganhasse.”

Outro ponto destacado por Crespo foi a necessidade de debater os algoritmos, ou seja, a programação das máquinas hoje e no futuro. “Precisamos discutir a transparência dos algoritmos”, disse. “Os carros autônomos estão chegando, por exemplo. E para onde esse carro vai virar se, numa situação hipotética, houver uma mulher grávida de um lado e cinco pessoas do outro? Vai escolher atropelar cinco pessoas ou uma só?”, questionou. “Essa é a inteligência que se discute hoje, essa programação.”