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Oneração da folha de pagamento é debatida no Conjur

Conselheiros da Fiesp avaliam aspectos previdenciários e trabalhistas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Há conflito de legislação e jurisprudência nos Tribunais Superiores quanto à incidência de encargos sobre verbas pagas em função do vínculo empregatício. E foi no intuito de debater o assunto que o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp se reuniu na segunda-feira (23/04).

Segundo o diretor-titular-adjunto do Departamento Sindical (Desin), Cassius Marcellus Zomignani, é fundamental discutir a legalidade, a segurança jurídica e medidas que podem ser adotadas para a redução dos encargos sobre a folha de pagamento.

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Da esq. p/ dir.: Cassius Marcellus Zomignani, Sydney Sanches (pres. do Conjur). Foto Everton Amaro

O pagamento dos primeiros 15 dias de auxílio-doença e o abono constitucional de férias (1/3 do salário), de acordo com Zomignani, têm ações com êxito em primeira instância e há recurso pendente no Tribunal Regional Federal. Já o aviso prévio indenizado conta com ação coletiva por parte do Ciesp e obteve êxito em segunda instância, mas ainda não tramitou em julgado.

Outros detalhes técnicos que afetam a Segurança Jurídica nas questões trabalhistas e previdenciárias foram abordados na reunião pela especialistaJunia Gouveia Sampaio, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).