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O Poder Judiciário e o comércio exterior em debate em evento do Derex nesta segunda-feira (19/08)

Encontro discutiu questões como a maior participação do Brasil nas vendas externas e os impactos disso

Agência Indusnet Fiesp

Foi aberto nesta segunda-feira (19/08), em São Paulo, o encontro Diálogos com o Poder Judiciário sobre o Comércio Exterior. O evento é uma iniciativa do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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O Poder Judiciário e o comércio exterior em debate em evento do Derex/Fiesp. Foto: Enrique Henriquez


Neste primeiro dia de debates, foram discutidas questões como o fato de que a crescente participação do Brasil nos fluxos de comércio exterior implica um aumento do contencioso judicial.

Em paralelo, conforme foi discutido, nota-se um aumento de práticas ilegais nesta atividade como descaminho, violações aos direitos de propriedade intelectual, falsa declaração de conteúdo, entre outras. São condutas que, segundo informações do Derex, afetam a economia do país, desestruturando o mercado formal e impactando a capacidade arrecadatória do país. Para combater tais problemas, o governo brasileiro tem aprimorado o comércio exterior no país, inclusive por meio da modificação das regras existentes.

Diante desse cenário, o evento é uma forma de debater o assunto. O programa visa aproximar o Poder Judiciário dos principais atores do comércio internacional, estabelecendo um canal para a troca de experiências e informações, expondo as especificidades e novas regras de comércio exterior, que apresentam um caráter eminentemente técnico.

O projeto teve início em outubro de 2012, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. E deverá ser reproduzido nas demais regiões federais até 2014.

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