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Novo código comercial: dissolução da sociedade empresarial é tema de painel

Especialistas discorreram sobre a questão em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O painel “A Dissolução da sociedade empresarial”, agenda do seminário da “Comissão Especial do Código Comercial da Câmera dos Deputados”, realizado na manhã desta sexta-feira (09/08), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com a participação de Marcelo Vieira Von Adamek, doutor em direito comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e Marcelo Guedes Nunes, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) .

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Marcelo Vieira Von Adamek: muitas das dificuldades não resultam da legislação empresarial, mas de defeitos da ampliação da legislação trabalhista e do consumidor. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Primeiro a falar, Adamek disse reconhecer a necessidade de aprimoramento da legislação empresarial. “Apesar disso, não acho que a edição de um novo código comercial seja o caminho”, opinou.

Para Adamek, muitas das dificuldades não resultam da legislação empresarial, mas de defeitos da ampliação da legislação trabalhista e do consumidor.

Sobre dissolução da sociedade empresarial, o advogado abordou questões como o início e fim da personalidade jurídica, a dissolução parcial de sociedade no Projeto CCom, apuração e o reembolso dos haveres do sócio e a dissolução total de sociedade.

Sobre a exclusão de sócios, Adamek afirmou que “seria razoável que o sócio optasse por se retirar ao invés de tentar a exclusão de outro sócio quando não há condições de prosseguimento de parceria”.

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Marcelo Guedes: movimento de reforma da legislação empresarial está ocorrendo em todo o planeta. Foto: Everton Amaro/Fiesp

O advogado Marcelo Guedes Nunes, da Associação brasileira de Jurimetria (ABJ), também abordou a questão da dissolução da sociedade empresarial.

“O ambiente regulatório necessita de um veículo de reforma. O Banco Mundial e outras instituições globais avaliam 185 mercados no mundo. Todas essas instituições avaliam o ambiente brasileiro, uma economia em ascensão, o qual é invariavelmente mal avaliado.”

Para Nunes, o movimento de reforma da legislação empresarial está ocorrendo em todo o planeta, visando o crescimento econômico. “As reformas estão convergindo para boas práticas ao mesmo tempo em que as diferenças econômicas diminuem. Estudos reiteram a relação entre regulação simples e crescimento econômico”.

Ao encerrar, Nunes falou sobre pesquisa empírica no caso de dissolução de sócios, feita para sua tese de doutorado.  “Foram pesquisados e estudados 718 casos de ações de dissolução de sociedade para saber o perfil dos sócios”.

Nunes explica que três fatores relevantes foram descobertos com a pesquisa.

“A primeira é que os juízes às vezes ficam perdidos em caso de dissoluções de sociedade. A segunda é que há uma distinção entre nomenclaturas de terminologia na lei e na realidade dos tribunais. A última conclusão foi que houve aumento a partir de 2012 de exclusão de sócio devido à excessiva desburocratização do Código Civil. Assim as exclusões foram levadas para o Judiciário, quando não era necessário”, concluiu.