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Nova edição do ciclo de workshops organizados pelo Deinfra joga luz sobre os desafios a serem enfrentados pelo setor de telecomunicações

Presidente executivo do SindiTelebrasil diz sobre o setor de telecomunicações: "Se nós não acelerarmos a prioridade desta atividade no Brasil, nosso país vai perder cada vez mais competitividade"

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Especialistas em telecomunicações reuniram-se nesta segunda-feira (17/6), na sede da Fiesp, para discutir os desafios do setor durante o novo governo federal. Políticas públicas, propostas para a retomada de investimentos e a ampliação da infraestrutura, tendências tecnológicas e transformação digital foram destaque nas análises feitas pela mesa, composta pelo presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior; presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy; secretário de Telecomunicações-substituto do MCTIC, Artur Coimbra; diretor editorial da Teletime, Samuel Possebon; e o chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Bruno.

O diretor de Telecomunicações do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e mediador do debate, Victor Olszenski, foi enfático ao abrir as apresentações: “Cada vez mais o que fazemos passa por telecomunicações ou tecnologia da informação, seja do ponto de vista pessoal, social ou empresarial, mas estamos atrasados em relação às demandas da sociedade, não temos proporcionado acesso à informação e à educação, às facilidades no ambiente de negócios, e não temos feito todo o possível para garantir a manutenção e a atração de investimentos”.

De acordo com o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, existem, essencialmente, quatro obstáculos que inibem o desenvolvimento da Telecomunicação no Brasil: uma alta e crescente carga tributária sobre o setor, uma regulação complexa, confusa e com elevados custos de implementação, legislações municipais que geram entrave para a instalação de infraestrutura e ausência de uma visão que valorize as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a reconheça como motor para o aumento da produtividade e da competitividade do país.

“Somos campeões na tributação em Telecom no mundo e temos a maior carga tributária sobre banda larga fixa e móvel entre 162 países”, alertou Levy. “Além de alta, nossa carga tributária também é injusta, o usuário de São Paulo usa 69% do que compra, enquanto o usuário de Rondônia, usa apenas 49%, por exemplo”, ressaltou o especialista.

A carga regulatória no Brasil também é um impeditivo para a consolidação de um setor de telecomunicações eficiente. Embora alguns problemas, como o excesso de normas em vigência, já tenham começado a ser solucionados, as exigências de atendimento ainda não condizem com as necessidades da sociedade.

“Em 90% dos casos, a instalação de telefone fixo leva até 7 dias para ser realizada, canais de atendimento totalmente digitalizados com inteligência artificial ainda são ignorados pelos regulamentos, e indicadores de qualidade da telefonia móvel são estabelecidos junto de metas inexequíveis”, destacou Levy.

Legislação a ser observada

Legislações municipais em desarmonia com a legislação federal completam o quadro de entraves que prejudicam o progresso do setor de telecomunicações. Um exemplo é a (falta) da aplicação da Lei das Antenas, aprovada há quatro anos pelo governo federal.

“Ao contrário de Porto Alegre, que seis anos após a primeira reunião, sancionou uma nova lei alinhada com a legislação federal [o que lhe rendeu prêmio de destaque no ranking de Cidades Amigas da Internet], São Paulo não aprovou nenhuma lei que atenda aos critérios definidos pela atual norma federal, o que lhe rendeu a pior colocação no ranking das Cidades Amigas da Internet“, exemplificou Levy.

Aos olhos da principal liderança sindical do segmento, a arrancada do setor de Telecomunicações, no Brasil, será viabilizada apenas a partir da redução da carga tributária sobre a categoria; a realização de leilões com regras que incentivem a demanda por infraestrutura e acelerem a disseminação do uso do 5G; a adequação de normas municipais à legislação nacional; e a formação e a qualificação de profissionais para a nova Era Digital.

“Se nós não acelerarmos a prioridade desta atividade no Brasil, nosso país vai perder cada vez mais competitividade, e isso, obviamente, refletirá na riqueza do país e na riqueza de seus cidadãos”, Levy observou.

O secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra, concorda que existem desafios de infraestrutura que tornam a caminhada mais difícil, mas assume que são os desafios de natureza institucional que, de fato, minam a evolução do setor.

“Os desafios de natureza institucional são elementos que colaboram para uma maior clareza de regras, maior segurança jurídica e maior estabilização de expectativas, e no setor de Telecom, temos desafios institucionais específicos como dificuldades de licenciamento de implantação; falta de clareza de regras para compartilhamento de infraestrutura, ambiente de trabalho simples e estável e regras claras para plano de serviço; e a existência de normas de concessão de telefonia desproporcionais”, enumerou o secretário.

“Esses problemas afetam a produtividade e o crescimento econômico, mas podem ser resolvidos com um regulamento que consiga trazer segurança jurídica para os investidores em relação à lei das antenas, o silêncio positivo, que foi estabelecido pela Lei da Liberdade Econômica em nível federal, e novas maneiras de evitar a cobrança pelo direito de passagem,”, acrescentou.

Samuel Possebon, diretor editorial da Teletime, publicação especializada no mercado de telecomunicações brasileiro, reconhece que avanços foram alcançados na área, mas admite que muito ainda pode ser feito.

“A despeito de todas as dificuldades que foram colocadas, nos últimos dez anos, vimos um salto de 11 milhões de pessoas com acesso à banda larga para 31 milhões, mas ainda vemos como é difícil conseguir dar clareza sistêmica para toda a importância do setor de telecomunicações e para todos os atores que precisam atuar de forma positiva para que o barco consiga remar na mesma direção”, desabafou o jornalista.

De acordo com Possebon, existe um esforço por parte do governo no sentido de criar políticas setoriais, mas o fato de elas não convergirem entre si, prejudica qualquer tentativa de estabelecimento de política pública a longo prazo. “Apesar de todo o empenho, vimos que desde 1998, houve uma redução permanente da importância que o setor de telecomunicações tem tido em cada governo que chega, e isso fica evidente ao vermos que os programas de governo foram dando cada vez menos relevância para o setor”, ressaltou o convidado. “Diante da falta de consonância dentro do governo e da própria categoria, que tem dificuldade de jogar em equipe, é muito importante falar em um esforço da própria indústria em se vender, em comunicar a importância do próprio setor”, ponderou.

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Especialistas em telecomunicações reuniram-se na sede da Fiesp a fim de discutir os desafios do setor durante o novo governo federal. Foto: Karim Kahn/Fiesp