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No meio da crise política e econômica, setor de infraestrutura “paga o pato”

Workshop na Fiesp discute problemas e apresenta propostas para destravar investimentos

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O workshop A Infraestrutura Paga o Pato, realizado nesta quarta-feira (25/11) na sede da Fiesp, discutiu os problemas atravessados pelo setor e propôs medidas para destravar o investimento. Na abertura, Carlos Antonio Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), traçou um quadro da crise internacional, “um elemento para a crise brasileira”.

Cavalcanti alertou para a necessidade de corrigir a distorção da trajetória do orçamento brasileiro, cujo crescimento ameaça o país. “O orçamento de União, Estados e municípios não cabe no PIB do país”, disse. “É preciso entender isso para entender o mercado de infraestrutura e seu desenvolvimento.”

Com a crise internacional, a crise fiscal gravíssima, crise institucional, crise de confiança, o que um investidor vai fazer, perguntou. “Por que alguém pensaria em ampliar negócios de infraestrutura neste momento?”

Cavalcanti deixou como provocação para os primeiros debatedores do workshop a guinada nas políticas na área de infraestrutura entre o primeiro mandato de Dilma Rousseff e o segundo. Essa confusão, disse, faz com que os agentes não percebam onde o Governo quer chegar em infraestrutura. “Estamos fazendo remendos na área elétrica, na de combustíveis, estamos paralisados em ferrovias e rodovias. O mercado precisa entender as intenções do Governo. Este ano está perdido. O que vai ser de 2016?”

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Workshop na Fiesp discutiu problemas do setor de infraestrutura. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Fernando Xavier, presidente do Conselho de Administração da Cia. Paranaense de Energia – Copel, disse que o potencial brasileiro é tão grande que basta ter os agentes certos para haver uma retomada. Em sua opinião, a infraestrutura é vetor mais adequado para a recuperação, e há uma oportunidade para isso.

Defendeu um programa vigoroso de investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), com a privatização, para levantar recursos, do setor elétrico e de partes da Petrobras. Isso, disse, permitiria mover esse vetor forte da economia, gerando empregos.

Numa situação destas, cabe ao Estado planejar, regular e fiscalizar. “O setor privado é naturalmente o que deve ser responsável por fazer e gerir os empreendimentos”.

Deu também como exemplo do que o Governo pode fazer sozinho para atenuar os problemas financeiros o enxugamento da máquina. E, afirmou, é “essencial também rever a questão da Previdência, que do jeito atual vai se tornar insustentável”.

Xavier relatou o processo de privatização da Telebrás, “estrutura que era do Estado empresário e agora serve ao país”, como exemplo do que pode ser feito. Um dos objetivos do processo era maximizar o preço de venda. O segundo, competição. O terceiro, universalização. Quarto, aporte para pesquisa e desenvolvimento no país. Entre os resultados obtidos com esse tipo de condução, de 7 milhões de celulares analógicos se chegou a 280 milhões, em 17 anos. Fixos, de 20 milhões para 44 milhões. A universalização foi conseguida. Banda larga, que não existia na época, hoje tem 25 milhões de assinantes. Foram feitos, disse Xavier, R% 500 bilhões em investimentos no período, sem contrapartida do Governo. Problema que permanece é a alta tributação. “Apesar de toda a contribuição dada pelo setor, Estado consome tantos recursos que não é possível um serviço a preço mais baixo”, afirmou. Redução de um terço nas tarifas seria possível com carga menor.

“O que seria a Telebrás ainda estatizada?”, perguntou. O país estaria travado, afirmou. Citando a inaceitável dívida de quase meio trilhão de reais da Petrobras, disse que ela é o contraponto que mostra o quanto a ideologia faz diferença na vida do país.

O presidente da Copel afirmou também que é fundamental fortalecer as agências reguladoras. Seus corpos técnicos têm que ser capazes de se antecipar. As agências deveriam ter autonomia financeira, defendeu, transformando-se em entidades de Estado, não de Governo.

Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também mencionou a competição implantada na privatização da telefonia e se disse otimista com o Brasil, apesar da sensação hoje de naufrágio. Considera fundamental agir no direito público para resolver os problemas da infraestrutura.

Um primeiro ponto a melhorar é o planeamento das obras públicas, mas para permitir isso é preciso ajustar as etapas seguintes (estruturação do contrato, liberação do empreendimento e execução). “Como o direito se insere nisso tudo?”, perguntou. A resposta é que o processo todo é tão caótico que desincentiva o planejamento pelo Estado. “Inventa” um ministro para resolver o problema, como portos e aeroportos. É a improvisação total. Se conseguirmos mexer no que vem depois, vamos melhorar o planejamento.

É preciso, disse, estimular a competição, eliminando o incentivo ao conflito, proposital, que leva à total insegurança jurídica.

Só se dispõe a atuar, explicou, quem pode cobrar alto pelo risco e consegue lidar com o Estado, manobrar no meio da confusão toda. É para elas que são direcionados os contratos públicos. Não são as melhores tecnicamente que predominam.

A redução dos conflitos permitiria atrair competidores. Risco no Brasil faz investidores estrangeiros desanimarem.

Sundfeld citou como parte da solução projeto apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para introduzir normas que aumentem a segurança jurídica na ação do Estado. É o PL 349/2015, que tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições.

Outro ponto é grupo de professores de direito com atuação no Ministério da Fazenda para criar programa público privado avançado para melhorar contratos de empreendimentos públicos e criar procedimento e tipo de contrato para garantir que a ação do estado no fomento a empreendimentos públicos e privados seja coordenado e racional. Seu objetivo “é inverter completamente os pontos mencionados antes, acabando com o autoritarismo estatal e com a burocracia”.

Proposta é criar uma espécie de startup de engenharia para fazer os processos de licitação. Ganhará por serviços prestados, ficando proibida de gastar mais de 30% de sua receita com o pagamento de pessoal.

Em relação ao licenciamento, solução jurídica é complexa, mas resulta num guichê único para a decisão. Seria feito por meio do consórcio público especial, sem personalidade jurídica, reunindo todos os órgãos envolvidos em determinada obra. É preciso o acompanhamento pelos órgãos de controle, para evitar a judicialização.

Augusto Salomon, presidente executivo da Abegás, disse que é preciso criar uma agenda para destravar o país, com segurança jurídica. E o capital para investimento em infraestrutura tem que ser desonerado. Lembrou que o Governo e a Petrobras deixaram claro que têm interesse nos investimentos privados em setores em que vai desinvestir, mas os desdobramentos da operação Lava Jato levaram a uma incapacidade de planejamento do Governo, criando incerteza e instabilidade jurídica. Vários agentes estão interessados no desinvestimento da Petrobras, disse, mas a incerteza é total.

O Governo, disse, tem que parar de querer participação em todas as ações de infraestrutura e deixar os negócios fluírem. Afirmou que o setor elétrico brasileiro está integralmente judicializado, citando problemas em Belo Monte, e o setor de gás vai para o mesmo caminho.

No Painel 2, o moderador, Nelson Gomes, presidente da Cosan, disse que, como se não bastassem todas as crises, Governo e todas as estatais passam por momento de paralisação, de incerteza e até de surpresa por um Governo completamente desarticulado. Perguntou o que pode ser feito.

Fernando Camargo, sócio-diretor da LCA, lembrou que ainda não se sabe onde está o principal nó desta crise, para desatá-lo. “Vivemos hoje dificuldade muito grande para entender quem comanda dia a dia das decisões políticas.”

O foco da crise, explicou, está na infraestrutura. Em sua análise, não é exagerado dizer que ela lidera esta queda do PIB. 13% a 14% vêm do investimento, da formação bruta de capital, sobretudo da infraestrutura. O conjunto de segmentos envolvidos responde por quase 70% da formação bruta de capital, mas as empresas envolvidas na Lava Jato têm quase R$ 1 trilhão em dívidas, contando a Petrobras.

Mencionou como ferramenta para resolver o problema os acordos de leniência, com identificação e quantificação de danos ao Governo, negociando e permitindo a volta das empresas ao funcionamento normal do mercado.

Também é preciso resolver sua solvência, com recursos, “mas o Estado está muito limitado, e a sociedade se mobiliza para achar alternativa”. Vai ser necessário, disse, poupar na mesma medida da necessidade de aporte – a Petrobras precisa de cerca de R$ 100 bilhões para se recapitalizar. Isso, exemplificou, pode ser feito por meio da reforma da Previdência.

Bernardo Costa, diretor de Infraestrutura da Fitch Brasil, disse que o momento imediato preocupa. Em sua opinião, no curto prazo a solução é totalmente voltada ao fiscal. “Não vejo outra saída. Ou aumenta [impostos] ou corta”, afirmou, defendendo a necessidade de preservar o grau de investimento. Se não, não há o que conversar sobre médio e longo prazo.

Disse que o discurso não é muito claro em relação ao tipo de país e de economia que queremos ser, o que dificulta atração de investimentos de longo prazo. Afirmou também que o BNDES não deveria ser usado para subsidiar investimentos que poderiam ser financiados a taxas de mercado. “Consequência de subsidiar recursos via BNDES é que custo acaba sendo dividido pela sociedade.”

Citou também soluções para, com investimento de mercado, destravar obras em que o retorno não possa ser medido previamente, como pagamento mínimo no caso de estradas.

Marcos Augusto Perez, professor de Direito Administrativo da USP, falou da importância para o PIB brasileiro das contratações públicas. Também são estratégicas, disse, porque permitem fomentar um determinado setor, e historicamente são muito frequentes.

A Lava Jato descortina maus costumes nessas contratações, e agora, afirmou, “o desafio é jogar a água suja do banho sem despejar o bebê junto…”

Mas o setor é pujante e foi construído com dinheiro dos contribuintes, o que permitiu a formação de uma engenharia nacional. “Não podemos desperdiçar o que foi construído”, afirmou.

Houve, explicou, a modernização dos contratos a partir de 1988. Há agora um grande impasse, com o reforço do poder dos órgãos de controle tornando obsoleto o modelo de contratação. Defendeu que a reforma em gestação crie um ambiente de negócios com segurança jurídica e incentive o diálogo entre empresários e Governo, de forma transparente.

É necessário, disse, criar um espaço institucional para fomentar a iniciativa. Do jeito como as coisas são feitas atualmente, a “solidão do administrador o leva a oferecer negócios que não dão liga”, não são atraentes.

Citou como exemplo do que pode ser feito o diálogo competitivo da União Europeia para contratos mais complexos, processo com transparência, estímulo à participação e sigilo do que afete a competitividade das empresas.

É preciso, disse, criar ambiente confiável para as empresas, para não serem acusadas depois de direcionamento – e que seja seguro também para os agentes públicos. Considera isso um pequeno ponto que deve ser resolvido e destravar as contratações.

Outras agendas são mais complexas. Brasil vive muitas emergências econômicas e sempre lidou com elas por meio de medidas provisórias, que não podem mais ser reeditadas (o Plano Real, lembrou, não poderia ter valido pela nova regra – valeu-se de MP reeditada uma centena de vezes). Veto à reedição foi aposta em que não se viveria de novo situação de emergência.

Lição de casa que não foi feita, segundo Perez, foi a reforma partidária, não apenas por culpa do Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cláusula de barreira, que tinha sido um corte na carne feito pelo Congresso. A atual legislação incentiva criação de partidos e prejudica a governabilidade.

Conta a ser feita algum dia é em relação à explosão em torno dos direitos fundamentais que devem ser providos pelo Estado, de acordo com a Constituição de 88. “Temos que discutir o que o Estado vai bancar. Só a Previdência Social tem déficit de R$ 80 bilhões por ano. São 8 Lava Jatos por ano!”