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Na Fiesp, Almir Pazzianotto propõe nova regra para o aviso prévio

Ministro participa de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto apresentou durante reunião nesta terça-feira (1/12) do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) projeto de sua autoria de alteração da norma sobre demissões. O material foi entregue ao presidente do Cort, Roberto Della Manna, e será usado, junto com o trabalho da comissão de demissões coletivas implementada pela Fiesp, para a redação de documento a ser entregue à Presidência da Casa com sugestões para a reforma trabalhista.

O núcleo da proposta de Pazzianotto é estabelecer prazo para avaliação dos valores envolvidos na rescisão do contrato de trabalho, tornando-a efetivamente um recibo. O grande ganho seria evitar o litígio após demissões. “Há excessiva litigiosidade nas relações do trabalho”, disse Pazzianotto, o que força ao permanente crescimento da estrutura da Justiça do Trabalho.

Della Manna disse que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, está muito preocupado com as relações trabalhistas no Brasil e quer para o primeiro trimestre do ano que vem um congresso na Casa para discutir o tema.

“A crise atual está prometendo durar muito tempo. Tudo indica que o Brasil vá entrar em 2016 com uma recessão já contratada”, afirmou Della Manna ao abrir a reunião do Cort. Lembrou que houve retração de 15% nos investimentos em 2015, e por isso não vai haver geração expressiva de empregos expressiva em 2016. Lembrou que muitas grandes construtoras não têm nenhum contrato para ano que vem. Demissões devem se aprofundar, e muitas delas serão em caráter coletivo. “A questão é qual é a regra para as demissões coletivas?”, perguntou. Mencionou que juízes têm anulado as demissões, argumentando a necessidade de negociação prévia.

Compuseram a mesa do encontro, além de Della Manna e Pazzianotto, o ministro aposentado do STF Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, e o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Cort Vantuil Abdala.

Convenção 158

Na reunião diversos conselheiros manifestaram preocupação sobre a discussão, no STF, da validade de decreto presidencial que anula os efeitos no Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Qualquer que seja o cenário, o estrago está sendo feito”, disse Pazzianotto. Para Della Manna, a Convenção 158 é uma “espada sobre a cabeça de todos”.

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Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp, com a participação de Almir Pazzianotto. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp