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Ministério Público deve dialogar com a sociedade para entender suas pautas

Em reunião na Fiesp, procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, defendeu atuação do órgão e seu papel como fiador da sociedade

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp ouviu na reunião da segunda-feira (26/10) o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, que destacou a atuação do órgão e seu papel para a defesa dos interesses da sociedade. “O Ministério Público, em outros tempos, era protetor dos interesses do Estado. Hoje ele protege a sociedade. Por isso, é fundamental que o órgão esteja aberto ao diálogo e entenda os anseios dessa sociedade”, afirmou o procurador em reunião conduzida pelo presidente do Conjur, ministro Sydney Sanches.

O representante do Ministério Público (MP) estadual disse que o promotor do século XXI não pode se limitar ao que sabe e se debruçar sobre pilhas de processos, mas ser alguém que dialogue com todos os setores da sociedade e construa pontes e soluções: “O MP não pode agir de modo dissociado e achar que sabe tudo. Precisa trabalhar com a sociedade, entender suas pautas e, a partir desse ponto, agir como seu fiador”.

Singularidade – Antes de avaliar a atuação do MP brasileiro, Sarrubbo traçou paralelo com outros países. Não sem antecipar seu entendimento sobre a instituição estabelecida no Brasil. “Nenhum MP é igual ao que temos no Brasil. Não há em nenhum país do mundo MP que se assemelhe ao nosso. Nossa Constituição Federal de 1988 criou uma instituição muito particular, com especificidades encontradas somente no Brasil”, explicou.

Contudo, os elogios à instituição não impediram que o procurador tecesse autocrítica. Sarrubbo entende que, devido à importância democrática do órgão, a instituição precisa ter olhar crítico e de aperfeiçoamento em relação às suas atividades. “Devemos olhar para o passado e entender como se construiu o caminho, para fazer um diagnóstico do MP atual e projetar o MP do futuro, do século XXI. Assim, poderemos estabelecer o que queremos daqui para frente”, afirmou Sarrubbo.

Panorama histórico – O procurador-geral fez breve digressão sobre o organismo, citando seu funcionamento desde o Egito Antigo, onde se identificou o primeiro ofício similar ao procurador. “Obviamente, essa identidade foi sendo moldada ao longo do tempo. À época da Inquisição, na Espanha, surgiu a ideia de que aquele que acusa não é o mesmo que julga. E, na França, a instituição criada para defender os interesses do rei ganhou nova estrutura a partir da Revolução Francesa, com as garantias de acusação imparcial e idônea”, pontuou.

No Brasil colonial, segundo o procurador, a primeira legislação penal previa os promotores como membros da acusação e fiscais da lei. “Eles eram ligados à Coroa e ao Executivo. No Império, o código já previa MP mais estruturado, mas de ofício centralizado. Na República se regulamenta a Justiça Federal e o procurador já passa a ser nomeado pelo presidente do país, mas ainda defendendo a União, como seu apêndice”, contextualizou o expositor.

Sarrubbo explicou que o embrião do que hoje é o MP vem de diversas reformas e das novas constituições, sendo a de 1988, a Constituição democrática e liberal, aquela que de fato conferiu ao órgão o formato atual. “O artigo 6º estabelece o MP como fiador dos direitos sociais; não mais como órgão ligado aos poderes, mas um agente autônomo, que exerce poder em nome da sociedade. Não se trata de um quarto poder, mas de um instrumento que trabalha pela sociedade, nos limites da lei, e que pode inclusive, se for preciso, agir contra os poderes constituídos para defender os interesses dessa sociedade”, disse o procurador, enaltecendo as atribuições do MP.

O procurador comparou o MP brasileiro com alguns da Europa Ocidental e afirmou que o sistema existente no Brasil é livre de controvérsias, por seu caráter independente. “Em Portugal, o órgão está muito ligado ao poder Executivo e ao Judiciário. Na Espanha, o procurador é eleito por um conselho geral do Judiciário e nomeado pelo Executivo. Na Itália, o MP está dentro da mesma carreira, junto com a magistratura, e com forte viés político. Na França, o sistema se assemelha ao que há em Portugal e na Espanha, sendo instituição híbrida, com ligação do Executivo”, disse Sarrubbo, explicando que em todos os casos o foco está na defesa do Estado, não da sociedade. “Essa controvérsia ocorre em todo mundo, mas não no sistema brasileiro”.

Sem retrocessos – O procurador-geral também abordou questões atuais da sociedade, seus desafios e a necessidade de fortalecer as instituições. “Não podemos perder os avanços obtidos pela Constituição de 1988. Houve abusos aqui ou acolá? Sim, como sempre houve. No meio empresarial, na Justiça, no Legislativo, como pode eventualmente haver um ou outro. O MP não está isento de que seus membros possam cometer abusos em âmbito estadual ou federal, mas não podemos pegar a exceção e, com base nisso, tentar mudar as regras”, defendeu.

Para Sarrubbo, o equívoco de uns não pode comprometer o trabalho de um todo. Ele destacou que o MP de São Paulo, com 1.940 membros, é o maior do Brasil e da América Latina e vem trabalhando para fortalecer a sociedade. “Há casos pontuais de abusos em todas as instituições, mas isso não significa que somos uma sociedade deformada ou corrupta. Estamos evoluindo, e se temos a oportunidade de discutir esse tema livremente aqui, hoje, isso ocorre porque vivemos em uma democracia. Precisamos fortalecer o Congresso [Nacional], as empresas, as instituições. A democracia precisa de um Congresso forte, de indústrias fortes e de economia que possa trazer o bem comum a todos nós”.

O papel do MP, em sua visão, é corrigir os equívocos em todas as esferas e proporcionar o que ele chamou de’ boa vida’. Citando Aristóteles, Sarrubbo disse que o homem tem como finalidade a boa vida, o viver bem. “Mas para viver bem o homem precisa de justiça, respeito à lei, segurança e educação. Valores imanentes à felicidade das pessoas. Isso é o que todos desejamos”, pontuou, para em seguida rebater. “Contudo, a percepção da sociedade é de que vivemos em uma sociedade injusta, insegura, onde as leis não são respeitadas e com sérios problemas na educação”.

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Sarrubbo defende o fortalecimento do Congresso, das indústrias e da economia. Fotos: Karim Kahn/Fiesp

Construir soluções – De fato, essa boa vida não é uma realidade. E Sarrubbo afirma que o Estado tem sido ineficaz, em todos os poderes. Mas aponta um caminho e diz ser o Ministério Público importante instrumento para a construção dessa sociedade melhor: “Devemos ser o agente indutor das corretas políticas públicas para alcançarmos a boa vida que a sociedade almeja. Precisamos ajudar a construir esse caminho”.

Um dos quatros fatores determinantes para a boa vida apontada por Aristóteles, a educação foi objeto de exemplificação do procurador, para explicar como o MP pode dar sua contribuição. “Existem regras de investimento na educação que não podem ser deixadas de lado pelos municípios, pelos estados e pela União. Educação é um direito de todos, isso está previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Não se trata de uma opção deste ou daquele governante. É uma regra. E o MP deve ser fiador da sociedade, fiscalizando e garantindo que a lei seja cumprida, nessa e em outras áreas prioritárias”, enfatizou.

Ele também destacou a importância da fiscalização para evitar abusos por parte dos Poderes e do mercado. “Para um homem ter uma vida boa precisamos olhar os limites do mercado”, disse o procurador-geral, explicando que não se trata de engessar o mercado, mas se enquadrar dentro de regras que sejam justas para todos. Ele citou a criação de um Código de Defesa do Consumidor, determinada da Constituição de 1988, como exemplo de atuação no mercado que não fere seu desenvolvimento. “O Código prova que limitar os poderes do mercado não impele a livre concorrência, nem o comércio forte”, refletiu Sarrubbo.

O MP do futuro – Sarrubbo reforçou sua visão sobre o promotor do século XXI ao afirmar que o seu papel só pode ser exercido com abertura para ouvir todos os segmentos da sociedade, como organizações sociais, indústria, comércio e governos. “Somente por meio do diálogo poderemos construir o entendimento. Se possível, sem judicializar”, aconselhou.

Para ele, o promotor do futuro não é mais aquele burocrata que derruba pilhas de processos ou faz denúncias, que fecha empresas que descumprem a lei sem antes buscar soluções, mas um gerente de políticas públicas “que arregaça as mangas, sai do ar-condicionado e vai para as ruas, para conhecer a população que tem de atender. É alguém que olha além do processo, para suas consequências, e que busca com todos os interlocutores a melhor solução para a coletividade”.

Esse perfil deve ser o padrão, de acordo com o procurador, sob o risco de o MP ficar para trás ou ser enfraquecido institucionalmente, o que enfraqueceria também a sociedade. “Precisamos de uma sociedade forte, com indústrias fortes, que gerem empregos e permitam ter a boa vida preconizada por Aristóteles lá atrás”, concluiu.