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Lei Geral das Antenas será debatida no seminário de telecomunicações da Fiesp

Segundo empresas de telefonia móvel, as mais 250 legislações municipais no Brasil são principal motivo de falhas e deficiência nos serviços oferecidos

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

A sanção aplicada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas de serviços de telefonia móvel no Brasil, que suspendeu a venda de novas linhas, abriu uma discussão sobre a instalação de antenas no Brasil.

No 4º Seminário de Telecomunicações que a Fiesp realizará na próxima terça-feira (25/09), em São Paulo, o assunto estará em debate, tendo em vista o PLS 293/2012, mais conhecido por Lei Geral das Antenas, em tramitação no Senado.

A dificuldade para instalação de antenas devido às mais de 250 legislações municipais no Brasil foi o principal motivo alegado pelas empresas de telefonia móvel para justificar falhas e deficiência nos serviços oferecidos, tanto de voz como o de banda larga.

A posição do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) é de que as operadoras apoiam a chamada Lei Geral das Antenas, proposta pelo Ministério das Comunicações e que visa simplificar o processo para a instalação das antenas.

“Temos, em todo o Brasil, cerca de 50 mil antenas que cobrem o 3G (só no Estado de São Paulo são 14.700) mesma quantidade da Itália, que é menor que o Estado de Goiás”, explica o diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

Com a implantação do sistema 4G, o número de antenas deverá ser, no mínimo, triplicado, pois apesar de maior capacidade de tráfego de dados, a antena com sistema 4G (2,5 GHz) tem uma abrangência de sinal menor e, portanto, requer que elas fiquem mais próximas umas das outras. O Deinfra estima que seria necessário, pelo menos, triplicar o número de antenas para adequação ao novo sistema, o que requer investimentos na ordem de R$ 37 bilhões.


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