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Jacyr Costa Filho assume Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp

Na posse Paulo Skaf reforça necessidade da retomada do crescimento do país e aprovação da PEC do teto

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag), que era presidido por João de Almeida Sampaio Filho, encontra-se sob nova liderança desde 29 de setembro. À frente do Cosag, Jacyr Costa Filho – diretor da Divisão Brasil do grupo Tereos, responsável pelas atividades de cana-de-açúcar e amido no país – prometeu estabelecer agenda proativa e transversal em sua gestão, com debates sobre o mercado externo com foco na Ásia, por exemplo, e a disponibilidade de terra para estrangeiros. Costa Filho frisou que é preciso aproximar a maioria da população, que é urbana, das questões ligadas à agricultura.

Sampaio lembrou que o Cosag agrega as principais lideranças do país, com mais de 70 entidades, compondo fórum de alta qualidade que desenvolve estudos e termômetros essenciais, como o Índice de Confiança do Agronegócio. O IC Agro, medido em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), foi divulgado no dia 15 de agosto e registrou dados positivos: saiu do patamar de 82,6 para 102,1 pontos, na comparação entre trimestres, uma alta de 19,4 pontos. De acordo com a metodologia, pontuação igual a 100 pontos corresponde à neutralidade. Resultados abaixo disso indicam baixo grau de confiança.

O agronegócio e a indústria estão integrados, pois o setor demanda máquinas, insumos e equipamentos. Com a confiança no campo econômico sendo paulatinamente restabelecida, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, lembrou a importância dessa “indústria que gera valor e exportação, promove empregos, por isso é preciso defender esse grande patrimônio que é o agronegócio brasileiro. Estamos em outro capítulo. Para a retomada do crescimento, tem de aprovar a PEC 241, do teto dos gastos públicos”.

Ainda segundo Skaf, se a PEC tivesse sido aprovada há dez anos, o patamar da dívida do governo, hoje em R$ 4 trilhões, seria de R$ 700 bilhões, seis vezes menos, com economia de R$ 500 bilhões de juros ao ano. Por isso, pediu empenho quanto à PEC “que irá permitir a queda dos juros e maior oferta de crédito, além de restabelecer a confiança para a retomada do crescimento”.

O tema central dessa reunião do Cosag foi o Programa de Regularização Ambiental, em apresentação a cargo de Ricardo Salles, secretário de Estado do Meio Ambiente, e Arnaldo Jardim, secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento.

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Jacyr Costa Filho (centro) em sua posse no Cosag. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Meio ambiente

O tema central dessa reunião do Cosag foi o Programa de Regularização do Cadastro Ambiental (CAR) e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em apresentações a cargo de Ricardo Salles, secretário de Estado do Meio Ambiente, e Arnaldo Jardim, secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Na avaliação de Jardim, a Secretaria de Agricultura teve participação representativa na condução do preenchimento do CAR por ser pré-requisito para a implantação do PRA. Foi encaminhado à Assembleia Legislativa Projeto de Lei regulamentando o PRA no Estado de São Paulo, sancionado por meio de decreto, em janeiro do ano passado. “No entanto, mesmo com todas as precauções para garantir a segurança jurídica, o Ministério Público alegou que o processo poderia permitir a diminuição das exigências ambientais, o que seria um retrocesso”, afirmou. Ele informou que as entidades representativas de trabalhadores e produtores rurais se mobilizam, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, para apresentar as garantias que o MP precisa a fim de suspender a liminar que impede a implantação do Programa.

Jardim explicou que os proprietários com passivo ambiental precisam fazer a regularização para continuar a produzir com o amparo da lei. Essa regularização está sujeita à adesão ao PRA e também à elaboração de termo de compromisso detalhando como farão a regeneração, reflorestamento ou compensação. Para ele, “além disso o PRA irá facilitar a instituição de novas Reservas Legais, rever compromissos já firmados, suspender cobranças de autuações e multas ambientais, incrementar os fluxos biológicas e melhorar a produção hídrica. Sem essa regularização todos perdem”, concluiu.

O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento reforçou a importância do tema pelo fato de o agronegócio ser essencial à economia nacional, respondendo pelos superávits da balança comercial.

Já o secretário Ricardo Salles destacou a parceria que a Secretaria de Meio Ambiente desenvolve com a Fiesp quanto a temas como logística reversa, licenciamento ambiental e qualidade do ar. Para ele, a melhoria da eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Ambiental é ponto central na atual gestão.