imagem google

Ives Gandra: ‘Sociedade deve ser envolvida em reformas política e eleitoral’

Convidado da reunião do ConseaOpinião do jurista Ives Gandra da Silva Martins se desdobra em debate sobre parlamentarismo e presidencialismo

Solange Borges, Agência Indusnet Fiesp 

“Se não fizermos a reforma política e eleitoral, continuaremos a conviver com problemas éticos, morais, econômicos”. A avaliação foi feita por Ruy Martins Altenfelder, presidente do Conselho de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, em reunião nesta segunda-feira (15/08). Para ele, o Congresso Nacional continua parado e a reforma política não deve avançar: “passou o momento da sociedade tomar uma decisão firme sobre o tema,” afirmou.

Para o convidado da reunião do Consea, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, ao tratar do tema crise política e eleitoral, o ponto de atenção é a instabilidade da interinidade do presidente Michel Temer. “Ninguém aposta em Dilma Roussef, que não teria condições de governar em uma possível volta”, disse.

No cenário futuro, os desafios serão o desagradável ajuste fiscal, que irá requerer o apoio da sociedade, além da reforma trabalhista, fundamental para o país, mas que deve ser realizada pontualmente, na visão do jurista. Os pontos nevrálgicos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) são as negociações coletivas e a devida flexibilidade para que empregados possam negociar diretamente com os patrões, inclusive avaliando a redução ou exclusão de certos direitos para a manutenção do emprego. A  terceirização também necessita avançar, segundo avaliou.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1576425569

Gandra na reunião do Consea nesta segunda-feira: ajuste fiscal como medida a ser adotada. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Outras reformas necessárias são a da Previdência Social, mais difícil de ser realizada, pois devem ser considerados os direitos adquiridos, e a fundamental reforma tributária, com o ICMS em seu cerne em função da guerra fiscal. Também se incluem a reforma administrativa e um projeto de desburocratização. Martins exemplificou que a abertura de uma empresa em São Paulo pode levar meses para ser obtida, mas na Colômbia são onze horas, apenas o tempo necessário para o envio eletrônico de dados e sua conferência.

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o jurista integra uma Comissão de Reforma Política que trabalha com a ideia de cláusulas de barreira e voto distrital proporcional. Todas as sugestões enviadas ao Congresso se encontram paradas em “alguma gaveta” e, por isto, é preciso engajamento e debate em nível nacional, afirmou, com o objetivo de fazer prevalecer o compromisso com ideais.

Para o jurista, os futuros candidatos jovens devem ser incentivados e comprometidos, pois ele crê em grande renovação do atual Congresso desencadeada pela operação Lava Jato e pela população que ficou sensível à questão política. “Há uma consciência popular de que é preciso escolher seus candidatos”, disse Martins, e os novos candidatos podem mudar o perfil político existente, com teses novas.

Parlamentarismo x presidencialismo

Parlamentarista convicto, Ives Gandra observou que o sistema presidencialista não funciona em países latino-americanos, com golpes e intranquilidades frequentes. “Não deu certo em quase nenhum país do mundo. A maioria dos países estáveis são parlamentaristas”, esclareceu. A história brasileira é pontuada por golpes, momentos muitos críticos, como o suicídio de Getúlio Vargas e a renúncia de Jânio Quadros, além de um largo período de ditadura. “O presidencialismo é um governo de irresponsabilidade com prazo certo e o parlamentarismo é a responsabilidade com prazo incerto”, explicou, citando Rui Barbosa.

O palestrante acrescentou que a burocracia é profissionalizada, no parlamentarismo, pois se dá apenas por meio de concurso público, qualificando os funcionários. Ele citou dados de edição de 3/1/2015 do jornal O Estado de S. Paulo a respeito de cargos de confiança e comissionados: na Alemanha, não chegam a 600. Nos Estados Unidos, há 4 mil cargos similares aos de confiança e comissionados brasileiros. No Brasil, são mais de 113 mil.

Ele explicou que, no parlamentarismo, com a separação do chefe de Estado e do chefe de governo, o primeiro propicia estabilidade política e o segundo, com o apoio do Parlamento, representa a vontade da nação. Em caso de crise, má performance, crime administrativo, o governo é afastado sem trauma algum. Uma crise, um voto de desconfiança não causaria instabilidade institucional, no parlamentarismo, mas provocaria rupturas no presidencialismo.

Ao tratar da fidelidade partidária, exemplificou o caso de Portugal, onde um parlamentar pode sair do seu partido, mas não está autorizado a entrar em outro; será independente. Somente quando cumprir o seu mandato é que migrará para o fim da fila de outra sigla. No Brasil, o que ocorre é que existem partidos para retirar candidatos de outras agremiações partidárias, priorizando seus próprios interesses.

Uma vez que o presidente é eleito, controla o poder e escolhe quem quer no Parlamento. Portanto, se o Brasil continuar no sistema presidencialista, não terá chance de melhorar, concluiu Martins.

Ives Gandra da Silva Martins é doutor em Direito pelo Mackenzie, com especialização em Ciência das Finanças e Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Também é Conselheiro do Consea e Chanceler da Academia Paulista de Letras Jurídicas.