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Incentivos à inovação são tema de workshop na Fiesp

Lei do Bem, Rota2030 e atuação da Finep são explicados em detalhes

Agência Indusnet Fiesp

Workshop realizado na Fiesp nesta terça-feira (30 de outubro) e aberto pelo 2º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz, detalhou os mecanismos de incentivo à inovação Lei do Bem e Rota2030 (esse específico para o setor automotivo).

A Lei do Bem e o InovarAuto seguiram a Lei de Inovação (lei nº 10.973, de 2004), explicou Francisco Silveira dos Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O capítulo 3 da Lei do Bem trata de incentivos à inovação tecnológica, com o objetivo de estimular empresas a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento. É muito simples, disse. Não há anuência prévia, permitindo entrar e sair a qualquer momento, e segue as regras do Imposto de Renda para deduções.

Comparando a Lei do Bem a similares de outros países se vê que ela é muito capenga, segundo Santos. Disso veio a vontade de aperfeiçoá-la. Um exemplo é quando a dedução pode ser usada, no caso brasileiro somente no momento da realização do investimento. E só serve para empresas com lucro real. E no exterior a dedução é maior (na França começa em 65%; no Brasil chega no máximo a 54%).

Cerca de 1.500 empresas utilizaram a Lei do Bem em 2017, e espera-se que 2.000 declarem ter feito uso dela em 2018.

Abrange pesquisa básica, aplicada e desenvolvimento experimental. Em empresas é comum realizar atividades de engenharia, o que a lei não abarca.

É sobre os dispêndios realizados com atividades que tragam riscos tecnológicos que é aplicado o incentivo, não à inovação em si, explicou.

Santos apresentou simulação para o investimento de R$ 100.000 em P&D feito por uma empresa com lucro anual de R$ 1 milhão. A primeira dedução é a do IR; junto com as demais se atinge o total de 54,4% do valor do projeto. Em alguns (pouquíssimos) casos é possível chegar a deduções de 68% do valor do projeto.

A empresa precisa elaborar projeto de P&D&I, ao qual pouquíssimas pessoas têm acesso.

Clique aqui para ter acesso à apresentação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Rota 2030

Wiliam Calegari, da KPMG, explicou que o programa Rota 2030, discutido desde a metade de 2017, perto do fim do ciclo do InovarAuto, tem a meta de trazer mais previsibilidade para a indústria, que precisa disse devido ao longo ciclo dos investimentos.

Lembrou que, sendo multinacionais, todas as fábricas de veículos instaladas no Brasil podem escolher outros mercados caso não sejam oferecidos benefícios tributários significativos.

Não é um benefício, frisou, e sim um incentivo a que as indústrias permaneçam no país.

O apoio à indústria é vinculado a metas como proteção ao ambiente, eficiência energética, qualidade, segurança veicular e mobilidade.

O uso dos créditos deve se dar a partir de 2019, e o acúmulo começou em agosto de 2018.

O uso de biocombustíveis e outras formas alternativas é um de seus pontos. A habilitação para o programa pode ser direta para outras empresas da cadeia produtiva, como as fabricantes de autopeças (diferentemente do InovarAuto). “É bastante amplo”, disse.

É possível em determinados casos usar os incentivos do Rota2030 e da Lei do Bem, gerando economia tributária de 32%, segundo o texto da MP 843. E o Rota2030 não inviabiliza outros programas de incentivo, disse.

Clique aqui para ter acesso à apresentação de Calegari.

Finep

Instrumentos Públicos de Apoio à Inovação da Finep foi o tema da apresentação de Rennys Aguiar, diretor da Diretoria de Inovação da instituição, que atua em toda a cadeia da inovação.

O apoio, disse, é personalizado conforme o grau de inovação e de risco. E se dá inclusive durante os períodos mais críticos. Há empréstimos para startups (Finep Startup), que não são feitos na forma de empréstimos, mas sim de aquisição de direito de compra de participação.

Há funding de R$ 5 bilhões, mais um extra de US$ 1,5 bilhão. O apoio é feito a empresas nacionais de qualquer porte, e a Finep atua no Brasil todo. Suas taxas de juros são as mais baixas, afirmou. E quanto mais inovador o projeto, maior o apoio.

A Finep financia máquinas e equipamentos, mesmo importados, equipe própria etc. Impacto e ineditismo da tecnologia determinam a taxa do crédito.

Inovação, destacou, não é só tecnologia de ponta. Entre os setores prioritários estão saúde e qualidade de vida, química, agronegócio e alimentos, indústria aeroespacial e defesa, óleo e gás – o que importa é que haja inovação.

Clique aqui para ter acesso à apresentação de Aguiar.

Abertura do workshop sobre mecanismos de incentivo à inovação realizado na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Abertura do workshop sobre mecanismos de incentivo à inovação realizado na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp